Partido Nacionalista Democrático

 


 

O ESTADO-NECESSÁRIO

Os verdadeiros nacionalistas, isto é, aqueles que não são destros, nem tampouco sinistros, mas apenas brasileiros, rejeitam tanto o Estado Mínimo consagrado pelos liberais, quanto o Estado Máximo, ideal dos socialistas. Sua opção recai sobre o Estado-Necessário.

Para esclarecer, sem margem de dúvida, o que pensam os nacionalistas sobre a função do Estado, perante a comunidade nacional, nada melhor do que recorrer, inicialmente, ao testemunho dos filósofos.

Dizem eles que toda a associação formada pelo ser humano tem como alvo algum bem, pois o homem visa sempre o que ele considera um bem.

A mais importante de todas as associações humanas é o Estado, ou associação política, que tem como objetivo o bem comum, isto é, a felicidade de todos os associados.

Destarte, o Estado-Necessário é aquele sempre atento, vigilante e atuante em tudo que possa aprimorar a qualidade de vida , ou felicidade, dos que nele vivem e, mutatis mutandis, em tudo que possa diminuir, prejudicar ou abalar esse grau de felicidade.

Além dessa consideração de ordem filosófica sobre a função do Estado, há que se levar em conta uma outra, de ordem biológica, sempre presente na criação. Esta, como é sabido, baseia-se na luta constante pela sobrevivência, em que os mais fortes procuram explorar (melhor seria dizer devorar) os mais fracos. Essa desventura natural força o Estado a exercitar-se permanentemente, para adquirir musculatura capaz de suportar o assédio de outros Estados, momentaneamente mais robustos, e, em última instância, a eles se igualar e eventualmente sobrepujar. Também, exige atenção constante do Estado à situação interna, de tal maneira que os seus próprios habitantes, ou grupos de habitantes, respeitem os demais, renunciando ao instinto selvagem de explorá-los (ou devorá-los).

Então, além de mantenedor da prosperidade e do bem-estar dos que nele vivem, cabe ao Estado-Necessário executar as tarefas de assegurar a paz social, no campo interno, e de garantir a própria sobrevivência, num mundo marcado pela competição destrutiva entre todos os seres vivos, neles incluídos os Estados, organizações concebidas e comandadas pelos maiores predadores da natureza.

Eis aí, a explicação geral do que deve ser considerado como Estado-Necessário.

Todavia, para demonstrar, com mais objetividade, como atuaria esse Estado-Necessário, nada melhor do que apresentar alguns exemplos reais.

A França, arruinada pela guerra e temerosa diante da invasão econômica dos norte-americanos, viu-se na contingência de estatizar duas de suas mais tradicionais montadoras de automóveis, a Renault e a Citroën, sem que tal opção implicasse na consagração do Estado-Máximo dos socialistas. Afastada a ameaça externa, as duas empresas foram privatizadas, todavia com participação exclusiva de franceses na composição do capital social. No caso, o Estado-Necessário entrou em ação para impedir a desnacionalização da economia, que, no correto entendimento dos geopolíticos, equivale à conquista do território pela força.

O Canadá, vizinho do Império, adota a linha do Estado- Necessário todas as vezes que o outro mostra as suas garras.

Há pouco, por ocasião da composição da ALCA, perceberam as autoridades canadenses o interesse anormal dos Estados Unidos da América sobre os seus recursos hídricos (possuem 14% da água potável superficial do planeta, perdendo apenas para o Brasil que acumula 21%). Fizeram questão de excluir, explicitamente, tais recursos de qualquer tipo de concessão, decorrente da aliança econômica firmada.

Ademais, como a maior parcela da produção canadense decorre dos seus bens do subsolo e as empresas estrangeiras passaram a investir pesadamente no setor, a partir do final da década de 50, os governantes locais, bem atentos, editaram várias medidas fiscais para discriminar os investimentos estrangeiros, até que, em 1970, decidiram criar a Canadian Development Corporation - CDC, empresa sob controle governamental destinada a adquirir compulsoriamente ações das empresas de mineração estrangeiras, de modo a nacionalizá-las segundo os mandamentos legais canadenses. As mineradoras de urânio, por exemplo, só podem ter 33% de participação estrangeira, com um máximo de 10% de participação individual de cada firma de fora e de cada bandeira. A CDC permanece com as ações adquiridas até que empresas canadenses possam subscrevê-las. Note-se que, por força do conceito de Estado-Necessário, a CDC tem um procedimento inverso ao adotado pelos Estados-Vassalos ou Estados-Dependentes, onde bancos oficiais, como o BNDES do Brasil globalizado, empenham-se em emprestar dinheiro para que firmas estrangeiras adquiram empresas nacionais!

Não satisfeito com as medidas adotadas, o Estado-Necessário canadense ainda estatizou as empresas de potássio, que atuavam na Província de Saskatchewan, colocando toda a exploração desse importante mineral sob o controle da Potash Corporation of Saskatchewan - PCS, empresa governamental.

Tudo em nome da independência econômica do país, condição básica para a felicidade completa dos nacionais.

Exemplos mais frisantes da atuação do Estado-Necessário podem ser extraídos da História dos Estados Unidos da América. Depois de quase 180 anos de isolamento econômico, intervalo no qual fortaleceu-se sobremodo o mercado interno da antiga colônia inglesa, o país passou a pregar o livre comércio pelo mundo afora, mantendo, inclusive, para dar exemplo, uma alíquota média de 5%, como tributo para artigos importados. Todavia, no tocante aos itens que prejudicam os interesses dos seus habitantes, por subtrair-lhes postos de trabalho ou reduzir-lhes as margens de lucro, o Estado-Necessário entra em ação e eleva os impostos alfandegários para valores astronômicos, que chegam a alcançar 250% ad valorem.

Os Estados Unidos da América, além disso, são conhecidos, em toda a parte, como o país da livre iniciativa. Todavia, com muita freqüência, o Estado-Necessário desponta no horizonte, substituindo a iniciativa privada. Todo o vale do rio Tenessee, por exemplo, teve o seu desenvolvimento alavancado pela Tenessee Valley Authority, uma espécie de SUDAM, sem a influência maléfica dos Barbalhos da vida. O sul da Califórnia transformou-se num grande pomar graças à mesma interferência que, primeiramente, desviou água do rio Colorado para tornar habitável a parte oeste do deserto de Mojave, e depois executou um gigantesco projeto, California Water Project-CWP, com 21 represas e reservatórios, 22 estações de bombeamento e 1.100 quilômetros de canais, túneis e adutoras, para desviar a sobra de água da parte norte do estado, 30% da superfície, para os 70% localizados ao sul, no prolongamento da região desértica. Tudo isso, sem a oposição de políticos inescrupulosos, a reclamar que a água transmigrada pertenceria aos respectivos "terreiros" eleitorais.. Analisando a situação do Brasil, onde há um mundo de coisas por fazer, inclusive e principalmente o retorno à condição de brasileiro, percebe-se quão premente é a necessidade de se contar com o Estado-Necessário, bem mais atuante do que o Estado-Mínimo, dos liberais e dos mundanos, embora bem menos enxerido do que o Estado-Máximo dos socialistas. In medio virtus, como aconselhava Aristóteles.

Brasil acima de tudo, sob a proteção de Deus!

Rio de Janeiro, em 18 de abril de 2001

 

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