Partido Nacionalista Democrático

 


 

O Brasil na passagem de ano 2003/2004

Adriano Benayon do Amaral* - 15.12.2003

Edulcorado pelo IBGE, o desemprego ficou em 12,9% em outubro de 2003, superando os 11,2% de há um ano. O rendimento médio dos assalariados caiu 15,2% no período. O desemprego na região metropolitana de São Paulo (DIEESE) subiu de 19% para 20,4%. O IBGE diz que o PIB real do 3º trimestre de 2003 foi inferior em 1,3% ao 3º trimestre de 2002, o que implica queda de 3,3% do PIB por habitante.

Mas o tombo é maior, pois os índices de atualização monetária do IBGE não são satisfatórios, e ele só apontou os valores correntes até o 1º semestre de 2003. Com esses valores, verifica-se que entre o 1º semestre de 2002 e o de 2003, houve variação negativa do PIB: 1,3% pelo IPCA e 11,9% pelo IGP-DI. Excluídas as exportações, o declínio atingiu 7,45% pelo IPCA e 17,4% pelo IGP-DI.

A situação é ainda pior do que a retratada pelas cifras de 2003, já que o PIB estagna ou declina há muito. Nos oito anos de 1996 a 2003, somente em um (2000, com 3%), a taxa oficial de crescimento real do PIB foi superior à do incremento populacional. Avalia-se, assim, como se acelerou a trituração das pequenas e médias empresas, a dos autônomos e a dos assalariados. Em conjunto, resultam graves danos estruturais: atividades abandonadas e dezenas de milhões de pessoas desaprendendo suas especializações.

Entretanto, foram espantosos os lucros dos bancos e os de algumas das maiores empresas, sobretudo as com alto coeficiente de exportações, como as siderúrgicas e as do agronegócio. Das companhias voltadas principalmente para o mercado interno, poucas tiveram ganhos expressivos, como a Petrobrás, que substitui importações de petróleo e produziu, em novembro, mais 15,4% do que há um ano. Não se faz menção às transnacionais, porque seus lucros não figuram nos balanços, transferidos que são para fora do País, por meio dos preços de exportações e importações e de despesas com o pagamento de serviços superfaturados ou fictícios.

Não há como reverter a tendência entrópica sem a substituição completa do modelo econômico.

Entretanto, o Executivo empossado em janeiro de 2003 não só manteve, como radicalizou as políticas de seu malfadado antecessor: 1) As taxas de juros da SELIC, aplicada à dívida mobiliária, permaneceram em patamar altíssimo, e as do crédito às firmas e indivíduos, em níveis ainda mais intoleráveis. 2) O BACEN alega, falsamente, que essas taxas são para conter a inflação, o que é desmentido pela expansão de 34,6% da base monetária no período de 12 meses até novembro último. 3) O superávit primário ultrapassou 5% do PIB: bem mais que os absurdos 4,25% do "acordo" com FMI (no de FH eram 3,75%). 4) Como nunca dantes, foram draconianos os cortes no gasto público não destinado ao serviço da dívida pública, e ainda assim, o estoque dela cresceu. 5) Tal a dimensão da dívida e tão altas as taxas de juros, que grande parte destes é capitalizada, aumentando-lhe o montante, apesar de o Tesouro e o BACEN pagarem juros cada vez maiores. 6) A depressão da economia interna é também propulsada pela voracidade fiscal, de que são exemplos contundentes: a) o aumento da alíquota da COFINS de 3% para 7,6%, nem de longe passível de ser compensado pela supressão da cumulatividade; b) a recusa do Executivo a qualquer revisão monetária da tabela do imposto de renda de pessoa física, a qual já acumula defasagem superior a 95%, conforme o IGP-DI.

Estão louvando o crescimento das exportações. Mas ele decorre do aniquilamento do mercado interno. Já o câmbio, apesar da recuperação em 2003, está desvalorizado em 24% em comparação com o final de 2001. Saiu-se de um déficit de transações correntes com o exterior de mais de R$ 20 bilhões/ano para um superávit de US$ 3 bilhões, o que possibilitaria reduzir a dívida externa. Triste e curiosamente, porém, deu-se o contrário: em 2003, até junho, a dívida externa aumentou US$ 8,1 bilhões, para atingir US$ 235,8 bilhões. Isso se deu porque, não obstante grandes ingressos de capital estrangeiro em carteiras de ações e opções, o grosso das entradas proveio da captação de títulos pelo setor privado e pelo Tesouro. Os investimentos diretos caíram para R$ 9,4 bilhões nos últimos 12 meses, e os bancos situados no Brasil enviaram consideráveis recursos para o exterior.

Portanto, o setor externo não goza de boa saúde, embora seja prioridade absoluta do Executivo, cuja meta única é ter boas relações com o sistema financeiro internacional. Os índices Bolsas de Valores sobem quando a economia se deteriora. Sádicos, os "mercados" exultam ao ver aprovadas as "reformas" impostas pelo FMI, a grave dano do País. O governo funciona como agente do mega-capital globalizado ou considera preferível ceder a enfrentá-los. Num ou noutro caso, o resultado é dilacerar o País.

Novo "acordo" eleva para U$ 32 bilhões a dívida com o FMI. Aumenta as reservas brutas, mas as líquidas ficam em baixo nível: US$ 15 bilhões. São liberados US$ 6 bilhões afora os US$ 8,2 bilhões que o País podia sacar pelo "acordo" anterior. São adiados para 2007 pagamentos que venceriam no mandato do atual Executivo. Sem isso as parcelas devidas ao FMI em 2005 e 2006 somariam US$ 20 bilhões. O sentido é: 1) livrar bancos comerciais estrangeiros de sua exposição no Brasil; 2) assumir mais dívida e alongar prazos, em detrimento do sucessor; 3) pagar mais juros. No total prevêem-se até 2007 amortizações de US$ 125 bilhões, sendo US$ 55 bilhões do setor público e US$ 70 bilhões do privado.

Inviabilizada cada vez mais a estrutura produtiva e levando a taxação a extremos absurdos, a fim de pagar juros e amortizações, o equilíbrio, além de precário, situa-se em patamar muito baixo. É tão precário, que houve cinco crises cambiais nos últimos seis anos. Ademais, esse equilíbrio depende da demanda mundial, em meio a depressões e recessões nos países "desenvolvidos" e na grande maioria dos "emergentes", exceto China, Índia, Rússia e Argentina.

* - Adriano Benayon do Amaral,
Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo, Alemanha.
Autor de Globalização versus Desenvolvimento
benayon@terra.com.br

 

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