Partido Nacionalista Democrático

 


 

DIRETIVA PARA O REGISTRO DO PND NO TSE

Como é do conhecimento dos membros dos Diretórios Regionais, o "PARTIDO NACIONALISTA DEMOCRÁTICO", embora personalidade jurídica na forma da lei civil, carece do registro do seu Estatuto no "Tribunal Superior Eleitoral" para adquirir o direito de participar das disputas eleitorais.

Entretanto, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, impôs severas condições para o registro do Estatuto.

O § 1º do artigo 7º da referida lei estipula que "só é admitido o registro do Estatuto do partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço ou mais dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles".

Traduzindo em miúdos, para o PND registrar o seu Estatuto no TSE, adquirindo assim o direito de participar diretamente das lides políticas, terá que obter, no mínimo, 437.677 assinaturas de eleitores no Brasil inteiro, das quais 87.536 devem ser colhidas junto a eleitores veteranos, isto é, que já tenham votado na última eleição geral. Além disso, o partido deverá preencher a quota de apoiamento mínimo (0,5% dos votos válidos para a Câmara Federal ) em, pelo menos, nove Estados.

Há muito tempo os Diretórios se vêm empenhando na tarefa de arrecadar assinaturas para apoia-mento, embora não se possa afirmar que se tenham mobilizado para tal fim.

Por esse motivo, por força da necessidade de prontificação do partido para as eleições de 2006, a Comissão Executiva Nacional Provisória tomou a decisão, por unanimidade, de atribuir aos seus representantes regionais as tarefas prioritárias abaixo listadas:

1 - Diretórios Regionais Provisórios
a - Concentrar os esforços na montagem de Diretórios Municipais Provisórios, inclusive nas capitais, a fim de multiplicar o número de agentes coletores de assinaturas para o apoiamento.
b - Informar, quinzenalmente, à Comissão Executiva Nacional Provisória (vaupes@globo.com ou, ernestocaruso@terra.com.br ), a totalização estadual das assinaturas colhidas.

2 - Diretórios Municipais Provisórios
Dedicação exclusiva à coleta de assinaturas.

Ademais, reconhecendo as dificuldades que se antepõem à coleta de assinaturas, decidiu-se ampli-ar o leque dos modelos usados para tal finalidade, incluindo-se até um modelo individual, não obstante a recomendação legal de obter
"as assinaturas do eleitor em listas organizadas pelo partido para cada Zona Eleitoral, encimadas pela denominação da sigla partidária".

Nesta altura, há três pontos importantes que devem ser esclarecidos:
1 - As listas devem ser organizadas por ZONA ELEITORAL, pelo simples fato da obrigatorie-dade de serem elas entregues ao Cartório da Zona Eleitoral respectiva, de modo que o Escrivão Eleitoral possa atestar a veracidade das assinaturas e dos números dos títulos eleitorais a elas associados. O Escrivão eleitoral dará imediato recibo de cada lista que lhe for apresentada e, no prazo de quinze dias, lavrará o seu atestado, devolvendo cada lista ao interessado, juntamente com o atestado.
2 - No processo de aposição das assinaturas, o agente coletor deverá conferir o número da Zona Eleitoral pelo comprovante do voto nas últimas eleições, como precaução contra uma possível alteração de numeração das Zonas, após a emissão dos Títulos de Eleitor.
3 - A assinatura da lista de apoiamento não implica em nenhum compromisso político-partidário do signatário, razão pela qual qualquer eleitor, de qualquer profissão e de qualquer filiação partidária, poderá manifestar a sua concordância com a criação do PND.

Retornando, agora, ao assunto principal, as listas de apoiamento, a Comissão Executiva Nacional Provisória concede inteira liberdade aos Diretórios Regionais e Municipais para modificar os modelos em anexo, exceto naquilo que a lei determina ("lista organizada para cada zona eleitoral, encimada pela denominação da sigla partidária, o fim a que se destina a adesão do eleitor, o nome completo do signatário e o número do respectivo título eleitoral").

Todos os modelos adotados por iniciativa da Comissão Executiva Nacional Provisória serão inseridos no sítio do partido (http://www.pnd.org.br ou http:// www.nacionalistas.org.br), de onde será possível baixá-los. Para os modelos, clicar aqui.

As listas já preenchidas serão concentradas nos Diretórios Municipais, que serão respon-sáveis por todo o processo junto aos cartórios eleitorais.

Os correligionários e simpatizantes residentes em localidades onde não tenha sido montado um Diretório Municipal assumirão as tarefas de concentração das listas locais, apresentação das mesmas ao Escrivão Eleitoral e obtenção dos atestados e respectivas listas. Feito isso, providenciarão, também, a remessa dos documentos colhidos nos cartórios para o Diretório Regional correspondente.

Há uma outra tarefa, de suma importância, a ser assumida por todos os correligionários, para acelerar a coleta de assinaturas. Como uma das dificuldades maiores para a obtenção das assinaturas tem sido a apresentação do Título de Eleitor, porque normalmente guardado nas residências dos eleitores, a data das próximas eleições municipais mostra-se propícia à obtenção maciça de assinaturas.

Destarte, recomenda-se aos Diretórios e aos correligionários isolados que envidem esforços no sentido de colocar mesas para obtenção de assinaturas, com cartazes ou faixas explicativas, nas proximidades dos locais de grande concentração de seções eleitorais, observando, entretanto, as distâncias estabelecidas para a chamada "boca de urna".

O PND, por intermédio da Comissão Executiva Nacional Provisória, tratará de obter a autorização, com validade para todo o território nacional, para esta prática.

Por último, mas não menos importante, recomenda-se que seja repetido, sem cessar, que a assina-tura na folha de apoiamento não implica em nenhum compromisso do signatário com o partido e, além disso, não comprometerá de forma alguma o signatário, uma vez que depois da conferência no cartório eleitoral, a folha retornará para o Diretório. Assim, mesmo os eleitores filiados a outras agremiações partidárias ou então aqueles cujas profissões, funções ou cargos não permitam o exercício de atividades políticas, acham-se habilitados a manifestar a sua concordância com a criação de um novo partido, mormente quando se trata de um partido que trilhará o caminho virtuoso, como soe ser o "caminho do meio".

Reiterando, enfim, a necessidade de habilitar o partido ao registro no TSE até o final de fevereiro de 2005, venho solicitar, em nome da Comissão Executiva Nacional Provisória, o máximo empenho de todos os nacionalistas para que se possa atingir as marcas legais, em tempo hábil.

TUDO PELA PÁTRIA!

Saudações nacionalistas,

Roberto Gama e Silva
Almirante Reformado
Presidente da Comissão Executiva Nacional Provisória
Partido Nacionalista Democrático

 

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