Partido Nacionalista Democrático

 


 

PROGRAMA



O "PARTIDO NACIONALISTA DEMOCRÁTICO" tem como objetivo a manutenção da "Inde-pendência Política" e a conquista da "Independência Econômica" do Brasil, a fim de manter o ESTADO sob controle dos nacionais, conservando, destarte, os valores espirituais, a herança cultural, inclusive o idioma, o patrimônio material, os costumes e os antecedentes sociais legados pelos antepassados.

O complemento do nome do Partido, ademais, reflete o compromisso com a DEMOCRACIA, sem adjetivos, que será direcionado na busca do bem comum, no respeito aos direitos naturais e inalienáveis do homem e na formação de uma sociedade nacional livre, justa, pluralista e, sobretudo, fraterna.

O SER HUMANO - O cidadão em particular, é o ponto central e a unidade básica da sociedade na-cional, merecendo assim valorização máxima, como prova de que o ESTADO deve estar ao seu serviço e não, ao contrário, dele se servir. Sendo, por natureza, um ser moldado para viver em sociedade, pelo fato de nela encontrar os meios para uma vida melhor, deve-lhe ser concedida a fruição integral dos seus direitos individu-ais e, ao mesmo tempo, dele cobrado o reconhecimento pleno dos direitos dos que com ele convivem.

A FAMÍLIA - É a principal sociedade natural da Terra, composta de pessoas ligadas por laços de consangüinidade ou de afeição, ou como melhor exprimia o antigo filósofo, "por pessoas que comem o mes-mo pão e se aquecem com o mesmo fogo". É ela a célula formadora de sociedade nacional e, dessa maneira, deve ser respeitada, reconhecida, assistida e protegida.

A NAÇÃO - É a sociedade que se forma a partir da reunião das famílias em comunidades, todas a-daptadas ao território em que nasceram, ou em que vivem, e aos semelhantes com os quais convivem. Os sentimentos de solidariedade e de defesa contra as adversidades comuns vinculam os homens, as famílias e as comunidades que habitam o mesmo espaço, compelindo-os a permanecer unidos, a adotar costumes e língua comuns, e a lutar para aprimorar a sua qualidade de vida e para manter, sob seu domínio, os bens naturais à sua disposição e o território que ocupam. A NAÇÃO, pois, é um estado de espírito ou um princípio espiritual, que, no caso do Brasil, nasceu da fusão cósmica de todas as etnias. Forjou-se o brasileiro, vingou o sentimen-to da NAÇÃO brasileira unida e fraterna, desde cedo na História, como bem demonstraram os heróis de Gua-rarapes.

O IDIOMA - A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil, e em conse-qüência, a sociedade deve, com orgulho e patriotismo, usá-la sempre e empregá-la, obrigatoriamente, nos cartazes, nos nomes de produtos, nos meios de comunicação, nos logradouros, nos condomínios, nos prédios, nas lojas e centros comerciais.

O ESTADO - O Estado ou sociedade política, foi a primeira instituição a que se propôs a natureza para reunir os indivíduos e as comunidades em uma entidade nacional. Indivíduos e comunidades são as par-tes integrantes do ESTADO, subordinadas ao corpo inteiro, embora distintas em seus direitos, deveres e atri-buições. Todavia, faz-se mister ressaltar, que de pouca valia são as partes, ou até mesmo inúteis, quando dissociadas do conjunto, isto é, do ESTADO. Por esse motivo, o ESTADO perfeito, jamais poderá ser "Mí-nimo" ou "Máximo", como pretendem difundir duas ideologias exóticas, todavia confrontantes.

O ESTADO é a universalidade dos cidadãos e, portanto, deve ser a entidade garante dos direitos dos seus habitantes, respon-sável, ainda, pela convivência pacífica de todos os integrantes da sociedade nacional, impulsionador, também, das medidas que propiciem o bem comum e, afinal, guardião dos interesses nacionais e defensor da integrida-de do seu território. Entretanto, o Estado não deve ser interpretado como uma entidade criada apenas para atender a natureza social do homem, isto é, a sua necessidade de conviver com os seus semelhantes por uma série de interesses comuns. O ESTADO existe, sobretudo, para promover o bem estar de todos os seus habi-tantes. Assim, é dever do ESTADO eliminar as injustiças entranhadas nas estruturas sociais e econômicas, de modo a assegurar, para todos, uma vida próspera e segura.

A FEDERAÇÃO - Propõe-se o "Partido Nacionalista Democrático" a defender a união indissolúvel da República Federativa do Brasil, assegurando a autonomia das unidades da federação, exceto no tocante ao relacionamento político e comercial com os demais membros da comunidade internacional.. Reconhece o "PND", entretanto, a necessidade de umas poucas alterações na divisão político-administrativa da Federação, mediante a criação de novas unidades, sobretudo na Amazônia, para incentivar a presença do Poder Público nas áreas de fronteira. Não obstante, julga indispensável submeter tais alterações à apreciação das populações envolvidas, mediante consulta popular.

No tocante à fragmentação dos municípios, o "PND" advoga a adoção de critérios mais rígidos, de modo a impedir a prevalência das ambições políticas sobre o verdadeiro interesse da população. Não atendem às legítimas aspirações populares a criação de novos cargos públicos gerados pela multiplicação intempestiva de Prefeituras e Câmaras Municipais, se as despesas decorrentes não forem compensadas por benefícios pres-tados às comunidades. Conter os gastos públicos, eliminando encargos que não agreguem serviços prestados, tem que ser uma constante na vida da Federação.

A FORMA DE GOVERNO E REGIME - Republicana, presidencialista.

OS PODERES NACIONAIS - Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser harmônicos e independentes. Para o atendimento dos dois requisitos básicos, harmonia e independência, en-tende o "Partido Nacionalista Democrático" que cabe ao Executivo enviar proposta de orçamento ao Congres-so Nacional, que englobe as despesas previstas no âmbito dos três Poderes, enquadradas todas dentro do limi-te das receitas que serão geradas. Discutido e votado o orçamento pelo Congresso Nacional, sem que seja excedido o limite da arrecadação, não mais será permitido a qualquer um dos três poderes da União atuar em causa própria, em matéria financeira.

A harmonia que deve imperar na União exige que os cargos públicos dos três Poderes sejam regidos por um mesmo Estatuto e que os proventos dos seus ocupantes sejam fixados por legislação comum, que obedecerá rigorosamente o princípio da isonomia.

O PODER LEGISLATIVO - O "Partido Nacionalista Democrático" preconiza que o processo eleitoral deverá adotar o sistema proporcional e o voto distrital simples, devendo a lei coibir o abuso do poder econômico e permitir a todos os partidos a possibilidade de transmissão dos seus programas no horário políti-co gratuito, que terá a mesma duração para cada entidade. Tendo em vista a relevância do trabalho legislativo, o "PND" propugna pela adoção de requisitos mínimos de idade e de nível de escolaridade, mais rigorosos do que os atuais, além de exaustiva investigação sobre a idoneidade moral dos candidatos a cargos eletivos.

O ideário nacionalista tem como meta, ainda, efetuar eventuais revisões no número de representantes do povo, nos diversos níveis, para que esses efetivos não fiquem acima do necessário para o cumprimento da missão legislativa. Preconiza, também, a fixação mais adequada dos períodos de trabalho dos legisladores, de modo a permitir que cumpram integralmente as sua tarefas específicas, eliminando ao máximo a discussão de temas políticos partidários, que podem ser feitos fora das Casas Legislativas. Dentro dessa idéia, o "PND" opõe-se às convocações extraordinárias dos legisladores, exceto para atender situações de emergência nacional. Para aprimoramento da representação popular, outrossim, propugna-se pelo combate sistemático às fraudes eleito-rais, como a compra de votos e os gastos maciços em propaganda, normalmente feitos com recursos de ori-gem obscura que, mais adiante, serão devolvidos aos financiadores, com sérios prejuízos para o povo.

O PODER EXECUTIVO - A eleição para os cargos de Presidente da República, de Governadores e de Prefeitos deve ser feita pelo sufrágio universal e pelo voto secreto e direto. Os mandatos de Presidente da República, de Governadores e de Prefeitos terão a duração de quatro (4) anos, admitindo-se uma única reelei-ção para o mesmo cargo.

O PODER JUDICIÁRIO - Ao Poder Judiciário devem ser asseguradas prerrogativas e garantias que permitam o julgamento livre de pressões de qualquer natureza.

Os cargos de Ministros do Supremo Tribunal Federal deverão ser preenchidos por membros dos Tri-bunais Superiores, propostos ao Presidente da República em listas elaboradas pelos próprios Tribunais, ado-tando-se idêntico procedimento nas instâncias inferiores, bem como, para os outros Tribunais (TST, TSE,...), eliminando-se qualquer tipo de indicação para esses cargos que não tenha o respaldo do ingresso na carreira através de concurso público, no cargo inicial de juiz substituto.

Deverão ser organizados Tribunais Especiais para julgamento de criminosos envolvidos com o nar-cotráfico, acelerando os processos de expropriação dos bens dos condenados advindos do próprio crime.

O CONTROLE EXTERNO - Será exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) em todas as unidades gestoras dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Os Ministros do TCU serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, propostos pelo próprio Tribunal, eliminando-se qualquer tipo de indicação para esses cargos que não tenha o respaldo do ingresso na carreira por concurso público.

AS RELAÇÕES COM OS DEMAIS ESTADOS - O ESTADO deve preocupar-se, primariamente, com a promoção da prosperidade e da felicidade dos seus habitantes. Assim sendo, não há lugar, no relacio-namento com as demais unidades políticas, para amizades ou inimizades, mas, apenas, para interesses que, momentaneamente, poderão ser convergentes ou divergentes. A POLÍTICA EXTERNA, portanto, será con-duzida de forma pragmática, isto é, com absoluta autonomia e sem alinhamentos automáticos. A condução de uma política externa autônoma e o esforço primordial para a conquista da independência econômica, propósi-to basilar do "Partido Nacionalista Democrático", apontam para um relacionamento respeitoso e cordial com todos os membros da comunidade internacional, todavia, discreto no campo econômico, de modo a valorizar o mercado interno e, desta forma, acelerar o aprimoramento da qualidade de vida do povo brasileiro.

A POLÍTICA - A Política, no enfoque do "Partido Nacionalista Democrático", deve ser fundamen-talmente ética na edificação das estruturas de poder e de governo, além de livres e democráticas. Preocupar-se com os direitos e as obrigações do ser humano, respeitar o pluralismo, despojar-se de barreiras ideológicas, repelir a luta de classes, acatar a vontade da maioria, estar sempre a serviço do bem comum e pensar sempre no Brasil, em primeiro lugar, estas as metas que nortearão o exercício da POLÍTICA.

A POLÍTICA ECONÔMICA - O objetivo principal do "Partido Nacionalista Democrático" é a conquista da verdadeira independência, isto é, "possuir tudo e nada precisar do exterior" como preconizava Aristóteles, três séculos antes de Cristo, a fim de proporcionar a prosperidade e o bem-estar aos habitantes do país. A perseguição da condição autárquica é possível, no caso brasileiro, em decorrência do seu território oferecer todas as oportunidades para satisfazer as necessidades dos que nele vivem, por ser o mais fértil em qualquer gênero de produção.

Como corolário, não mais será aceito o modelo "exportador-importador" assu-mido desde a proclamação da independência política e, muito menos, a política de portas abertas adotada pelos neoliberais globalizantes. Basicamente, as atividades econômicas serão orientadas no sentido do cres-cimento acelerado do mercado interno, direcionando-se a produção nacional para abastecê-lo, restringindo-se as despesas em divisas ao mínimo indispensável e adotando-se uma postura de proteção irrestrita às empresas e à produção nacional.

As atividades econômicas ficarão, basicamente, a cargo das empresas privadas brasi-leiras de capital nacional, admitindo-se e, até mesmo, recomendando-se a presença direta do ESTADO na implantação de empreendimentos pioneiros, na condução de atividades consideradas estratégicas e na prote-ção do setor econômico contra a desnacionalização.

O capital estrangeiro, será sempre bem-vindo e respeita-do, desde que aplicado em empreendimentos que acelerem o progresso do país, não provoquem a drenagem líquida de divisas para o exterior e não se dediquem à transmigração de bens da natureza, sem beneficiamen-to, para fora do país. Destarte, o "PND" opõe-se ao controle alienígena sobre os bens do subsolo, sobre as empresas prestadoras de serviços e outras atividades consideradas estratégicas. Além dessas restrições, não admite a participação do capital estrangeiro no varejo bancário e nas empresas jornalísticas.

O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - O "Partido Nacionalista Democrático" entende que "o melhor e preferível é que os bens pertençam aos particulares, mas tornem-se, por assim dizer, propriedade comum, pelo uso que deles se faça". Portanto, o "Desenvolvimento Econômico" , isto é, a transformação do potencial do país em riqueza efetiva, ficará, na maior parte, a cargo da iniciativa privada nacional, coadjuvada pelos investimentos diretos externos que, voluntariamente, se venham associar ao esforço nacional de promo-ver a prosperidade e a felicidade do povo brasileiro.

Todavia, cabe ao ESTADO a montagem da infra-estrutura básica que permita a demarragem do processo desenvolvimentista, no ritmo condizente com as ne-cessidades e aspirações da população. Essa ingerência direta do ESTADO envolve, de início, a definição das políticas: energética, de transportes, industrial, agrícola, de telecomunicações, mineral e científico-tecnológica.

No caso específico do Brasil, onde perdura uma ignominiosa desigualdade entre as regiões, com sérios prejuízos para os habitantes do Nordeste e do Norte, cabe, ainda, a formulação de políticas específicas para acelerar o progresso material dessas duas partes do território pátrio. Acrescentar-se-á, no presente tópico, uma política para o "Semi-árido do Nordeste",

centrada no aumento da oferta de água potável para a popula-ção regional, de modo a remover, para sempre, o principal obstáculo natural que entrava o desenvolvimento da área e suscita, há muito tempo, a migração forçada dos seus habitantes para outras regiões do país. A abor-dagem do tema amazônico, um pouco mais complexo, será feita em tópico específico, depois de definida a política de "Conservação do Meio Ambiente".

Vale destacar, ainda, que não deve haver um confronto entre o capital e o trabalho, pois ambos se constituem numa relação de sobrevivência, fazendo-se necessária a participação do trabalhador no lucro e na gestão da empresa.

No contexto do desenvolvimento econômico, considera-se de suma importância a existência das mi-cro, pequenas e médias empresas, grandes geradoras de postos de trabalho, que serão beneficiadas com incen-tivos de natureza fiscal, facilidades de crédito e com a simplificação burocrática.

A POLÍTICA ENERGÉTICA - "Sem energia não há desenvolvimento possível".

A maior parte da energia usada provém de umas poucas fontes naturais, algumas renováveis e outras esgotáveis. A humanidade vem abusando das fontes esgotáveis, notadamente dos combustíveis fósseis, hidro-carbonetos e carvão mineral, hoje responsáveis por 71% do consumo global de energia primária. As renová-veis, como a madeira (10,8% do consumo mundial) e a hidroeletricidade (7,9% do consumo mundial), são usadas para produzir apenas 24% do consumo mundial, ficando o restante, isto é 5% do consumo total, por conta do mineral radioativo denominado urânio, fonte não renovável das usinas nucleares.

O uso perdulário dos combustíveis fósseis, próximos da exaustão, ainda tem causado perturbações climáticas, devido ao aquecimento da biosfera. Tal efeito paralelo poderia ser evitado com a estabilização do consumo, dando tempo, assim, para que as forças da natureza reagissem. Todavia, a energia consumida pelo homem vem crescendo exponencialmente, sendo hoje cinco vezes maior do que em 1950 e vinte cinco vezes maior do que em 1900. Por esses motivos, a tendência atual aponta no sentido de se conceder prioridade às fontes renováveis e limpas.

O território brasileiro oferece condições excepcionais para o uso de fontes renováveis, impondo tor-nar cada vez maior a participação dessas fontes, em substituição aos combustíveis fósseis.

Para tanto, há que se inverter o rumo adotado na última década, quando por inspiração neoliberal globalizante, portanto orientada para aumentar a dependência externa do país, foram desprezadas opções já testadas, com absoluto sucesso, para introduzir o Brasil na "Era dos Carboidratos", ou seja, no círculo restrito dos possíveis utilizadores da biomassa.

O Brasil apresentou entre 1990 e 1999, uma alteração preocupante em virtude do aumento percentual do uso de fontes esgotáveis, com prejuízo das fontes renováveis, como se pode observar nos balanços energé-ticos abaixo, em termos de oferta de energia por fonte:

FONTES   1990 1999
NÃO RENOVÁVEIS   38,8 42,3
    Petróleo e derivados   30,2 33,8
    Gás natural   2,3 3,0
    Carvão mineral e derivados   5,0 5,0
    Outras   0,5 0,5
RENOVÁVEIS   62,0 57,7
    Hidráulica/elétrica   36,1 38,1
    Lenha e carvão vegetal   15,0 12,7
    Produtos de cana   9,9 5,4
    Outras   1,0 1,5

Note-se que a fonte nuclear aparece embutida no item "hidráulica/elétrica".

Não obstante esse retrocesso, o Brasil é um dos únicos países com credenciais para atingir, em 2020, a meta conservacionista recomendada pelo 15o Congresso do Conselho Mundial de Energia.

O potencial hidrelétrico do país alcança 260 mil megawatts (nos E.U.A. é da ordem de 110.000 me-gawatts, já totalmente utilizados), sem contar diversos sítios não inventariados e, também, o potencial das pequenas quedas, sendo que do total inventariado usa-se apenas 21,7% desse potencial, nas usinas em opera-ção e, em futuro próximo, mais 4,6%, que correspondem às usinas em construção. Assim sendo, o aproveita-mento da energia hídrica, para geração de eletricidade, é, e continuará sendo, por muito tempo, a grande op-ção nacional para obtenção de energia elétrica, de fonte renovável e limpa.

O programa de construção de hidrelétricas de porte, todavia, será reformulado pelo "Partido Naciona-lista Democrático", tanto no que concerne à dinamização, quanto no critério para seleção dos próximos sítios, de modo que favoreçam ao aumento da navegabilidade dos rios onde se situarem, conforme o que dispõe a "Política de Transportes". Na construção das futuras hidrelétricas será obrigatória a execução das obras civis das eclusas, em simultaneidade com a construção das barragens, bem como das "escadas de peixes", indis-pensáveis à conservação da ictiofauna.

Todas as hidrelétricas de porte serão construídas e conduzidas pelo Estado, admitindo-se, todavia, o financiamento da sua instalação pelos grandes consumidores de energia, nacionais e estrangeiros, em troca do fornecimento futuro de eletricidade, a preços negociados, até a quitação do adiantamento.

O aproveitamento das pequenas quedas, para abastecimento de pontos isolados ou de empresas inte-ressadas, poderá ficar a cargo de pessoas físicas ou jurídicas nacionais, todavia com instalação e tarifas de fornecimento reguladas pelo Poder Público. Ainda no tocante à geração de eletricidade, faz-se mister destacar a necessidade imperiosa de se conceder segurança e flexibilidade ao sistema nacional, pela introdução de outras fontes, que independam de condições climáticas momentâneas. A alternativa, disponível na atualidade, é a inserção no sistema de centrais termonucleares, mormente partindo-se do fato do Brasil possuir a 6a reser-va mundial de urânio e a 1a de tório, os dois combustíveis nucleares.

O Partido entende que a utilização de combustíveis fósseis e nucleares, como fontes alternativas, é aceitável desde que submetida ao regime "liga-desliga".

A incorporação, em futuro próximo, de 49 usinas térmicas, acionadas a gás natural e com capacidade de geração prevista para 15 mil megawatts, que redundará num aumento de 22% na potência instalada do país, contraria frontalmente a política conservacionista do "Partido Nacionalista Democrático", por represen-tar um retorno ao uso de combustível fóssil, e, no caso, por suscitar um dispêndio adicional de divisas, uma vez que envolverá a importação de gás do exterior. Tais usinas, inseridas às pressas no sistema de geração, para ocultar a incompetência governamental em aumentar a oferta de energia a partir da energia hídrica, terão os seus contratos de suprimento de gás revistos, pois o que foi acertado é atentatório aos interesses dos brasi-leiros, uma vez que prevê a operação contínua das usinas, mesmo que os reservatórios das hidrelétricas este-jam transbordando pelos respectivos vertedouros.

O carvão mineral, abundante no sul do país, será aproveitado como uma outra opção para conferir confiabilidade ao sistema de geração de eletricidade. As reservas conhecidas correspondem a 2,6 bilhões de toneladas equivalentes de petróleo, cinco vezes maiores do que as reservas do hidrocarboneto de referência e dezenove vezes superiores às reservas de gás natural. Embora combustível altamente poluidor, por despejar na atmosfera o dióxido de carbono e, sobretudo, por liberar grande quantidade de dióxido de enxofre, causa-dor das "chuvas ácidas", as usinas que vierem a utilizá-lo controlarão os efeitos nocivos mediante a adoção de tecnologias já conhecidas e utilizadas no Brasil, minimizando-os, ainda mais, pelo modo de operação, depen-dente de condições climáticas desfavoráveis à operação das hidrelétricas. Essas usinas térmicas localizar-se-ão nas áreas vizinhas as minas, podendo ser montadas e operadas por particulares, nacionais e estrangeiros, com preferência concedida às empresas mineradoras do carvão mineral.

Uma outra alternativa dar-se-á com o aproveitamento da energia eólica, nas zonas em que as condi-ções climáticas sejam favoráveis.

Ainda com referência à geração de eletricidade, é importante assinalar que, no momento, a distribui-ção por fontes é a seguinte:

· Usinas Hidrelétricas ..........................................................87,8%

· Usinas Térmicas Convencionais (combustíveis fósseis).................... 9,3%

· Usinas Térmicas Nucleares...................................................... 2,9%

Há uma projeção atual, do Ministério de Minas e Energia, que prevê o aumento da capacidade de ge-ração até o ano 2009, quando atingirá 107 mil megawatts, alterando substancialmente a distribuição das fon-tes, que passaria a ser a seguinte:

· Usinas Hidrelétricas ..........................................................74,8%

· Usina Térmica Convencional ................................................... 22,1%

· Usinas Térmicas Nucleares ..................................................... 3,1%

O "Partido Nacionalista Democrático", consoante sua diretriz, alterará tal projeção, aumentando as participações das gerações hídrica e nuclear, com a redução equivalente da parcela atribuída à geração térmica a partir dos combustíveis fósseis.

Como conclusão de tudo o que foi exposto, O "PND" entende que a geração e distribuição da energia elétrica, responsabilidade do Estado, devem permanecer sob controle nacional, seja para atender os habitantes residentes em áreas ínvias, seja para evitar a remessa de lucros para o exterior, ou bem para gerar condições favoráveis ao desenvolvimento tecnológico do setor energético.

Os hidrocarbonetos e seus derivados, combustíveis e lubrificantes, serão submetidos a uma política conservacionista, tanto para poupá-los, tendo em vista serem eles esgotáveis, tanto para evitar a poluição que causam. A pesquisa e exploração das jazidas ficarão a cargo da empresa "Petróleos Brasileiros S.A.-PETROBRÁS", em regime de monopólio. Em circunstâncias especiais e com a autorização do Executivo e Legislativo, a empresa estatal poderá acertar associações majoritárias com empresas privadas, nacionais e estrangeiras, a fim de acelerar a busca da auto-suficiência. Entretanto, o "PND" opõe-se frontalmente à expor-tação de hidrocarbonetos e seus derivados, em circunstâncias que forcem uma produção superior àquela desti-nada a abastecer o mercado interno. O provável excesso de hidrocarbonetos, resultante da descoberta de no-vos campos, será mantido nos locais de origem, como "Reserva Nacional".

Independentemente da disponibilidade de hidrocarbonetos no subsolo do país, será estimulada, ao máximo, a substituição dos seus derivados por combustíveis e lubrificantes obtidos a partir da biomassa, seja para propulsão e lubrificação de veículos automotores, seja para aquecimento doméstico e industrial. A pro-dução nacional de álcool hidratado será fomentada e, caso necessário, subsidiada, e os veículos por ele pro-pulsionados terão todos os impostos reduzidos, de modo a promover o seu uso generalizado. Além dessas providências para substituição dos hidrocarbonetos, o "PND" estimulará a pesquisa de novas fontes alternati-vas, limpas e renováveis, para a propulsão de veículos automotores, em particular o uso do hidrogênio para tal mister.

Finalmente, haverá incentivos para o emprego de células solares, destinadas ao aquecimento domés-tico e industrial, com o que se poderá reduzir em 20% o consumo de outras fontes energéticas usadas para a mesma finalidade. A POLÍTICA DE TRANSPORTES - Uma rede de transportes de boa qualidade é aquela que in-clui os quatro sistemas modais, hidroviário, ferroviário, rodoviário e aeroviário, complementados com os terminais próprios para a operação das unidades que os compõem e para movimentação e armazenamento dos itens transportados. A questão crucial para a definição de uma Política de Transportes é a seleção das opções de acordo com a economicidade do sistema disponível.

Para comparar a economicidade dos três sistemas de superfície, basta saber que os consumos específicos de combustível, expressos em litros, por quilômetro, por 1.000 toneladas de carga, são 57, 11 e 4, respectivamente para o caminhão, para uma composição ferroviária e para o comboio hidroviário ou navio. Isso explica o fato do frete hidroviário ser quatro vezes menor do que o ferroviário e de oito a doze vezes menor do que o rodoviário.

Consciente desses números e buscando sempre a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro, o "Partido Nacionalista Democrático" propõe-se a reformu-lar a utilização dos sistemas modais, de modo a torná-lo mais lógico e eficiente. Promover-se-á o renascimen-to da navegação de cabotagem, com o concurso exclusivo de empresas brasileiras de capital nacional, para que assuma a responsabilidade maior de manter a ligação norte-sul do país, entre as cidades do Rio Grande e Manaus, para o transporte de granéis sólidos e líquidos, além das cargas frigorificadas.

A navegação de longo curso, de bandeira nacional, também será convocada para assumir o transporte de, no mínimo, 50% da movi-mentação das cargas referentes ao comércio exterior, conforme tradição das "Conferências de Fretes", para conter a evasão de divisas com os fretes e seguros marítimos. Os terminais portuários poderão ser públicos ou privados, estes representados por empresas brasileiras de capital majoritário nacional.

No tocante à navegação interior há três iniciativas básicas a adotar: incentivo à multiplicação da frota e das empresas, expansão linear das hidrovias e, para completar, a conservação das mesmas. Conferir-se-á a mais alta prioridade à navegação interior na Bacia do Amazonas, na bacia do Tocantins-Araguaia, na Bacia Tietê-Paraná e na Bacia do Sudes-te, esta na parte situada no Rio Grande do Sul.

As ferrovias receberão, também, a prioridade necessária, para complementar a capacidade de transporte das hidrovias e, na ausência delas, promover o escoamento das cargas pesadas e volumosas, entre as áreas de produção e os grandes centros de consumo, além da ligação, para o mesmo fim, entre o interior e o litoral. Com as providências que serão adotadas em relação aos dois sistemas modais de transporte pesado, reformular-se-á progressivamente o emprego do transporte rodoviário de carga, limitando-o para ser usado, de preferência, entre os terminais hidroviários e ferroviários e os limites das respectivas áreas de influência.

As rodovias implantadas com recursos públicos serão operadas pelo ES-TADO. A construção de novas rodovias, constantes do Plano Rodoviário Nacional, e a modernização daque-las já existentes poderão ser concedidas às empresas privadas brasileiras de capital nacional, que receberão autorização para explorá-las comercialmente. Outro ponto importante é o transporte coletivo dos grandes centros populacionais, onde os engarrafamentos constantes causam desconforto à população, além de aumen-tarem demasiadamente o consumo de combustíveis.

Em articulação com os governos estaduais e municipais, a União empenhar-se-á em promover melhorias radicais no transporte coletivo das grandes cidades, seja por meio da modernização e expansão dos serviços ferroviários suburbanos, seja na ampliação constante das linhas de trens metropolitanos, ou na construção de anéis rodoviários, em torno das cidades, bem como na implantação de vias expressas entre a periferia e os pontos centrais.

Para completar o quadro, o transporte aeroviário, referência para transporte de passageiros a médias e longas distâncias e, ainda, modo preferencial para distribuição de cargas pouco volumosas, no menor tempo possível, prosseguirá merecendo toda a aten-ção. As linhas domésticas só serão concedidas a empresas brasileiras de capital nacional. Caberá, também, a estas, operar no circuito internacional em regime de reciprocidade.

A POLÍTICA INDUSTRIAL - A Política Industrial preconizada pelo "Partido Nacionalista Demo-crático" impõe, como fundamento para o desenvolvimento do País, uma íntima ligação da atividade industrial com a área de ciência e tecnologia. Não se pode aceitar a constante importação de máquinas industriais em substituição às que se tornam obsoletas, devido a uma produtividade ultrapassada pela demanda ou pela qua-lidade inferior dos seus produtos.

A acomodação de empresários e o pequeno investimento privado em pes-quisa, impõem ações de governo que dificultem a repetição desses fatos altamente prejudiciais à indústria nacional, que se limita cada vez mais às atividades de montagem , alijada que está da etapa de desenvolvi-mento dos produtos. Há que se dominar, no território nacional, a produção de máquinas, equipamentos e seus componentes, sem os quais, a submissão ao exterior persistirá para sempre.

O Partido é contrário a qualquer tipo de protecionismo, que resulte em privilégios a grupos empresariais, sua postura fundamental, porém, é a de defesa intransigente da indústria brasileira de capital nacional. Essa defesa incluirá também a assistência às indústrias nacionais que estiverem sendo penalizadas pelo protecionismo internacional.

Cuidado especial deve ser envidado no controle de contratos de transferência de tecnologia, que alienada do binômio ciência e tecnologia nacionais, não se tornam completos, significando sempre elevada sangria de divisas, tornando-se a se repetir todas as vezes que surgirem projetos mais avançados no exterior.

Vale destacar que todos os pro-gramas/projetos de transferência de tecnologia, financiados pela União, terão acompanhamento físico-financeiro exercido por auditores da comunidade científica, em especial das Universidades Públicas, e da área econômica. É importante que as Universidades se voltem, função das suas especificidades, para o setor pro-dutivo, tendo por escopo o desenvolvimento tecnológico.

Assim, o crescimento econômico decorrente de uma política industrial nacionalista, deve estar fundamentada nas ações de produzir, consumir e empregar. Deverá receber um tratamento especial a indústria de material estratégico, que será mantida pelo Estado brasi-leiro por pioneirismo ou por ser necessária à segurança nacional.

Para complementar o seu suporte financeiro, competirá com a empresa privada em igualdade de condições na produção e comercialização dos seus produ-tos afins.Releva destacar, ainda, a necessidade de uma aproximação entre a indústria de material de defesa com as áreas de ciência e tecnologia das universidades, na certeza de que não há um país forte sem que os instrumentos de defesa estejam vinculados ao seu desenvolvimento.

A POLÍTICA AGRÍCOLA - O território continental do Brasil é muito bem dotado para as práticas agrícolas. Há, no país, 5 milhões de quilômetros quadrados de terras potencialmente agricultáveis, número esse que lhe confere o primeiro lugar no mundo, na categoria. Além de dispor de três vezes mais espaço para as atividades agrícolas do que a Europa inteira, menos a Rússia, os climas instalados no Brasil favorecem sobremaneira a produção, permitindo que se colha de duas a três safras anuais de culturas de ciclo curto.

A forma alongada do território, outrossim, prolonga-o desde a faixa equatorial até latitudes já inseridas na região temperada, favorecendo à diversificação da produção, de tal modo a permitir o plantio de toda a sorte de vegetais. O clima ameno também estimula e facilita a criação de animais, dispensando, em muitos casos, a construção de abrigos especiais para alojá-los. Como se não bastassem todas essas benesses, o país ainda dispões de 21% da água potável superficial da Terra, circunstância que propicia o uso da irrigação, nos períodos de estiagem.

Ao lado do território continental, conta o Brasil com 4,2 milhões de quilômetros quadrados de mar patrimonial, isto é, de território marítimo sobre o qual se exerce o direito exclusivo para exploração econômi-ca, inclusive em relação à pesca.

Mesmo com tantas vantagens, o país ainda não assumiu posição proeminente na agricultura, eis que importa alimentos para o consumo da sua população, em grande parte subnutrida. Pouco se aproveita, tam-bém, da pesca oceânica, por falta de profissionais competentes. Destaca-se, apenas, na criação de animais, atividade em que figura em 2o lugar no número de bovinos e em 3o lugar na criação de suínos e de frangos para corte.

Na formulação da "Política Agrícola" nacional, faz-se necessário levar em conta três fatos pertinen-tes:

1. O país não necessita adquirir no exterior produtos agrícolas, de origem vegetal ou animal, para suprir as necessidades da população residente.

2. Não há falta de terras para plantar ou criar, mas sim terras ociosas, que podem e devem ser aproveitadas para promover a fartura interna e, eventualmente, para propiciar a aqui-sição de divisas, com a comercialização externa de excedentes.

3. No conjunto das áreas potencialmente agricultáveis, não há terras ruins para o plan-tio ou para a criação, apenas agricultores e criadores despreparados para explorá-las.

Por esse motivo, a "Política Agrícola" do "Partido Nacionalista Democrático" assentar-se-á no tripé "Educação, Tecnologia e Suporte Financeiro", para tornar farta e diversificada a mesa dos brasileiros e, tam-bém, produzir excedentes que possam ser comercializados externamente. Todavia, vale enfatizar, produzir-se-á para atender a ordem de prioridade acima, nunca mais para posicionar o país como um "corredor de expor-tação", enquanto os brasileiros passam fome.

O redirecionamento da produção será alcançado por meio da concessão de subsídios, financiamentos e redução de impostos, benefícios esses aplicados apenas à produção destinada ao mercado interno. Os tradi-cionais "produtos de exportação", que vêm limitando o progresso dos brasileiros, serão tratados, de início, linearmente, sem qualquer privilégio.

O aumento paulatino da produção nacional será impulsionado mediante a aplicação cada vez mais in-tensa da tecnologia nas atividades do campo. Para tanto, faz-se necessário multiplicar o número de "Escolas Técnicas de Agricultura", criando-se, ainda, "Escolas de Pesca" ao longo do litoral; atualizar os currículos das Escolas Superiores de Agronomia, Zootecnia, Veterinária e Engenharia de Pesca ; incentivar, ao máximo, as pesquisas, a partir de centros de excelência, dentre eles a "Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias - EMBRAPA"; e, acima de tudo, há que se lançar em campo os orientadores profissionais, para aconselhar, nos locais de trabalho, os produtores, inclusive no tocante à vocação agrícola da área.

Os custos da atividade serão reduzidos pelas seguintes providências:

1. Controle rigoroso dos estoques reguladores depositados em armazéns públicos e privados.

2. Redução dos fretes, pela racionalização dos sistemas de transportes.

3. Diminuição do desperdício na colheita, na embalagem, no transporte e na armaze-nagem, que chegam a 30% da produção, mediante a qualificação da mão-de-obra envolvida, me-canização dos processos e modernização do sistema de armazenamento.

4. Produção nacional dos insumos específicos, hoje importados ou fabricados por car-téis estrangeiros.

5. Subsídios à produção, a exemplo do que fazem todos os países prósperos, financi-amentos a juros mais baixos e corte nos impostos incidentes sobre tratores máquinas e imple-mentos agrícolas.

6. Criação de "Escolas de Pesca" e estímulo à instalação de frigoríficos nas "Colô-nias de Pescadores".

7. Instalação de novas cooperativas e diversificação das suas atividades, para que prestem assistência técnica aos associados; preparem rações regionalizadas, para fomentar e ba-ratear a produção; beneficiem e promovam a colocação direta dos produtos nos estabelecimentos comerciais, eliminando a interferência dos atravessadores.

8. Construção de Centros de Produção de Alimentos, anexos aos Centros de Abaste-cimento(CEASA, CEAGESP, etc ...), para aproveitamento dos excedentes e refugos, a custo muito reduzido.

9. Criação de vilas rurais, na periferia de centros urbanos, para assentamento de traba-lhadores volantes (bóias-frias), e respectivas famílias, de modo a aumentar a oferta de produtos agrícolas comercializados diretamente em mercados instalados nas próprias vilas.

A POLÍTICA DE TELECOMUNICAÇÕES - Apenas dois avanços tecnológicos foram capazes de transformar o planeta numa "aldeia global", não em termos econômicos, como pretendem os dirigentes do "Império" e seus representantes locais, mas no tocante às incríveis alterações que ocorreram nos fatores "tem-po e distância", modificados radicalmente pela evolução das telecomunicações e dos transportes.

O Brasil, embora com alguma dificuldade, acompanhou essas evoluções, primeiramente no ramo dos transportes, com o aparecimento da aviação comercial, no final da década de 30, depois no ramo das telecomunicações. Há 50 anos atrás era quase impossível estabelecer um contato imediato entre cidades bra-sileiras, embora em outras plagas fossem rotineiras as ligações telefônicas de longa distância, já sem o auxílio de telefonistas.

Nas décadas de 60 e 70, período dos governos militares, operou-se a revolução nas telecomunicações nacionais, que permitiu as ligações instantâneas entre os quatro cantos do país.

Chegou-se ao final da década de 80 com um único problema de vulto no setor: a demora em genera-lizar a oferta de linhas do sistema de telefonia fixa, fato que suscitava o congestionamento do sistema instala-do e privava muitas pessoas, físicas e jurídicas, de poder contar com esse serviço essencial.

Com a tomado do poder pelos "neoliberais globalizantes", em 1994, optaram eles pela privatização do "Sistema Nacional de Telecomunicações", dentro da ótica da implantação do "Estado-Mínimo", recomen-dado pelos "Mestres Globais".

Além de não ter sido capaz de impulsionar a telefonia fixa, base de qualquer sistema inteligente, a privatização trouxe dois grandes inconvenientes para o Brasil:

· Criação de monopólio, comandado por empresa estrangeira que, usando a sua própria razão social e as de outras empresas subsidiárias, estabelecidas em outros países, se aproveitou de um processo de privatização extremamente suspeito para substituir a em-presa estatal que controlava todo o "Sistema de Telefonia Fixa".

· Incremento invulgar no chamado "Serviço Móvel Celular", pela facilidade de implantação, substituindo, em muitos casos, o "Serviço de Telefonia Fixa", espinha dor-sal de qualquer rede nacional bem planejada.

O mero predomínio estrangeiro sobre um setor de prestação de serviços já é desaconselhável para um país que aspire a independência econômica, simplesmente por ser incapaz de gerar divisas que compen-sem a remessa de lucros para as matrizes. Além desse inconveniente geral, a mudança ocorrida no controle das centrais de telefonia, concedeu aos proprietários alienígenas todas as condições para promover a escuta telefônica clandestina de qualquer telefone fixo, mesmo aqueles que servem às autoridades civis e militares do país. Destarte, a nova situação criada pela privatização inoportuna do serviço de telefonia fixa, além de desaconselhável é inaceitável.

Com relação ao "Serviço Móvel Celular", também entregue às empresas de fora, surgiu o inconveni-ente da universalização do seu uso, em detrimento da telefonia fixa, fato que sobrecarrega desnecessariamente o usuário, em virtude das tarifas mais altas; favorece demasiadamente às concessionárias, por poupar investi-mentos; e distorce a utilização desse sistema moderno, destinado primariamente ao serviço móvel.

O "Partido Nacionalista Democrático" adotará como metas setoriais a "nacionalização" dos serviços de telecomunicações (não confundir com "estatização", objetivo permanente dos adeptos do "Estado-Máximo") e a inversão de prioridades nos serviços, a fim de promover o crescimento acelerado do "Serviço de Telefonia Fixa" e a conseqüente desaceleração na expansão do "Serviço Móvel Celular".

Para executar a primeira meta, "nacionalização dos serviços de telecomunicações", além de igual procedimento em outros setores criminosamente desnacionalizados, como por exemplo o da mineração, uma nova legislação será criada, à semelhança daquelas adotadas, com sucesso, pelo Canadá e Austrália, creden-ciando o "Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES" , hoje instrumento da desna-cionalização da economia brasileira, para atuar como agente de compra de ações de firmas estrangeiras, com poderes para lançar "Ofertas Públicas de Nacionalização", de caráter compulsório, embora sem fixação dos preços das ações, que serão aqueles constantes dos documentos oficiais das firmas, no caso de empresas de capital fechado, ou dos praticados pelas Bolsas de Valores, no caso das empresas de capital aberto.

Uma vez assegurado o controle acionário, na proporção conveniente ao Estado e constante de legislação específica, o BNDES, na ocasião oportuna, tratará de repassar tais ações para empresas brasileiras de capital nacional.

A edição de novas normas disciplinadoras para o "Serviço Móvel Celular" e a imposição de prazos aceitáveis para a expansão da telefonia fixa, serão as medidas essenciais para corrigir a segunda anomalia, deslocando a telefonia móvel para a sua verdadeira destinação, que não é a de substituir a modalidade básica.

Uma terceira preocupação do "Partido Nacionalista Democrático", a produção doméstica dos equi-pamentos, e respectivos componentes, usados nas telecomunicações, incluindo os satélites para tal fim desti-nados, terá a sua abordagem satisfeita com o apoio incondicional que será concedido às áreas de ciência e tecnologia, além do incentivo constante às indústrias aqui estabelecidas.

A POLÍTICA MINERAL - "A Natureza, acima de tudo, é que provê a riqueza real, por ser ela que sustenta as criaturas que gerou".

Os recursos minerais, não renováveis, acumulam-se em depósitos normalmente localizados no subso-lo, distribuídos assimetricamente na crosta terrestre.

Essas duas características geológicas, a esgotabilidade e a distribuição assimétrica das substâncias minerais, são os dois fatos pertinentes decisivos na formulação de uma política mineral inteligente

Por motivos relacionados com as características específicas da atividade, ademais, as empresas mine-radoras, do mundo inteiro, adotaram a integração vertical como norma de atuação. Devido ao fato de domina-rem todas as etapas da produção, desde a lavra, até a manufatura dos produtos acabados, as empresas de mine-ração acabaram por oligopolizar o setor mineral.

Ademais, a própria natureza, ao acumular substâncias afins nos mesmos depósitos, compeliu as mi-neradoras à diversificação horizontal, isto é, à exploração simultânea de diversas substâncias, circunstância que contribuiu, ainda mais, para limitar o número de empresas envolvidas com a exploração do subsolo.

Prosseguindo na análise do setor mineral, observa-se que, pelo fato dos minérios, em grande parte, serem lavrados no subsolo de países outros que não as sedes das grandes mineradoras, tornou-se praxe entre estas nivelar por baixo o preço das matérias primas, uma vez que qualquer prejuízo nas atividades de lavra poderá ser compensado, com larga margem, nas etapas de beneficiamento, normalmente conduzidas nos paí-ses de origem das mineradoras. Por esse motivo, a soma de toda a produção mineral do planeta, incluindo os energéticos, de grande consumo, não chega a representar senão 5,45% do Produto Mundial Bruto.

Portanto, os países que se sujeitam a produzir minérios para exportação, sem todavia beneficiá-los, além de perderem postos de trabalho, ainda disputarão apenas fatia muito reduzida da riqueza mundial.

Pelas razões mencionadas, a viga mestra da Política Mineral do "Partido Nacionalista Democrático" será o postulado que diz: "os minérios, por serem esgotáveis, só serão explorados com rendimento máximo para a economia do país".

Como o rendimento máximo só é alcançado com o execução, no país, de todas as etapas da produ-ção, desde a lavra até a manufatura de produtos acabados, adotar-se-á uma fórmula para reduzir gradualmente a transmigração de minérios.

O postulado seguinte, que condicionará a Política Mineral diz que "o esforço das mineradoras em operação no país incidirá sobre as substâncias que mais acelerem o progresso, particularmente aquelas de grande consumo interno e pequena produção nacional".

Com as empresas privados dominando o setor, tenderão elas a investir na pesquisa e exploração de jazidas de substâncias que lhes concedam maior lucro. No caso das mineradoras que recebem ordens do exte-rior, os alvos prioritários serão sempre os minerais em falta nos respectivos países de origem.

Assim sendo, o Estado tem o dever de instituir mecanismos de controle e orientação de modo a aten-der o segundo postulado, de suma importância para a independência econômica do país.

Dentre tais mecanismos figura, com absoluta precedência, a exigência de que o poder de decisão, em tais empresas, fique nas mãos de pessoas, físicas ou jurídicas, integradas à comunhão nacional.

A terceira viga de sustentação da Política Mineral do "Partido Nacionalista Democrático" resume-se no outro postulado que diz: " o valor e o emprego dos bens minerais exigem o controle da sua trajetória, desde a mina até a etapa de comercialização".

Para cumprimento desse postulado faz-se mister separar as substâncias minerais em três grandes ca-tegorias, a saber: abundantes, críticas e estratégicas. A classificação é feita após exame minucioso da geogra-fia dos minerais e dos interesses nacionais.

Cabe aqui uma definição de cada categoria:

· Abundantes são os minerais com grandes reservas geológicas distribuídas no subsolo pátrio, bem como aqueles disponíveis no país em escala mais modesta, porém de fácil aquisição alhures, tanto pela multiplicidade de fontes de suprimento, quanto pelo pequeno risco existente na sua movimentação do exterior para o território brasileiro ( o cobre é um exemplo típico de mineral que pode ser classificado como abundante, não tanto pelas reservas existentes no subsolo brasileiro, mas, devido ao fato de ser abundante no Chile e no Peru, países vizinhos).

· Críticos são os minerais cuja produção interna é insuficiente para atender o consu-mo do país, sem que haja possibilidade de aumentá-la de imediato, por falta de reservas conhe-cidas, merecendo ainda tal classificação todas as substâncias escassas na Terra ou com distribui-ção concentrada em poucos países, independentemente do vulto das reservas nacionais ( o Brasil dispõe de 97% das reservas mundiais de nióbio, mineral de emprego recente, por convocação da tecnologia de ponta, todavia, como é escasso em todos os demais países, merece ser classificado como crítico).

· Estratégicos são os minerais vitais para a aplicação oportuna do Poder Nacional.

Baseado nessa classificação, extremamente dinâmica, o "Partido Nacionalista Democrático" prega a interferência do estado no setor mineral, para alcançar os seguintes objetivos:

· Incentivar a exploração geológica dos minerais críticos e estratégicos, visando a au-to-suficiência.

· Controlar as reservas das substâncias críticas e estratégicas, fixando escalas e rit-mos de exploração das minas, de modo a manter o equilíbrio entre a produção e a conservação.

· Manter estoques, em armazéns ou nas próprias jazidas, dos minerais críticos e es-tratégicos.

· Fiscalizar a transmigração de materiais críticos e estratégicos, segundo a classifica-ção nacional e, também, segundo aquela dos países compradores.

Embora cultue a liberdade de iniciativa, ainda assim o "Partido Nacionalista Democrático" é favorá-vel às seguintes iniciativas do Poder Público no setor mineral:

· Conduzir as atividades pioneiras de pesquisa básica, a fim de identificar todos os ambientes geológicos promissores do subsolo nacional , incentivando a participação das empre-sas privadas brasileiras na exploração mineral, pela redução dos riscos empresariais.

· Manter empresas públicas ou de economia mista, especializadas em atividades mi-nero-industriais, tanto para garantir o predomínio nacional no setor, ou para atuar pioneiramente em áreas ou setores pouco atraentes para a iniciativa privada, ou, ainda, para assumir, monopo-listicamente ou não, determinadas atividades consideradas estratégicas, por mandato constitu-cional ou legal.

· Contingenciar preços internos, quando necessário diferenciá-los das cotações fixa-das pelos oligopólios do setor.

· Controlar a restauração, com espécies nativas, dos trechos alterados no decorrer das operações de lavra.

· Impor o cumprimento da legislação vigente.

Dentro dessa linha de pensamento, o "Partido Nacionalista Democrático" apóia a manutenção do monopólio estatal na pesquisa e exploração dos hidrocarbonetos, por serem eles minerais críticos e estratégi-cos, e, ainda, pela necessidade de serem conservadas, ao máximo, as reservas existentes no subsolo pátrio, devido ao próximo esgotamento das reservas mundiais.

Na visão do "Partido Nacionalista Democrático" os minerais jamais serão encarados como "bens de consumo" ( ou "commodities", como sugerem os grandes compradores), mas como "substâncias vitais para manter em funcionamento as comunidades humanas e atender às necessidades básicas do homem".

A POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - O Brasil é o "paraíso do recursos naturais", re-cursos esses de onde podem ser extraídos todos os bens necessários à sobrevivência dos seus habitantes, em geral, e ao progresso do país, em particular.

Todavia, de pouca serventia serão esses bens, se os brasileiros não souberem manipulá-los e beneficiá-los, transformando-os em coisas úteis.

A desatenção dos governantes em relação ao desenvolvimento científico e tecnológico é, sem dúvida, o segundo principal motivo que tem impedido o país de se incorporar ao círculo dos países prósperos, depois, evidentemente, do problema crônico da ausência das elites, isto é, dos cidadãos de saber, no processo de for-mulação das políticas nacionais.

A ciência, definida filosoficamente como a soma dos conhecimentos do homem ou, mais especifica-mente, como o processo pelo qual o homem se relaciona com a natureza, para dela tirar proveito, é o único caminho disponível para a conquista da independência econômica, uma vez que sem o seu concurso serão frustradas todas as iniciativas para se oferecer à população um padrão de vida compatível com a riqueza do território pátrio.

Ao lado dos conhecimentos científicos puros, faz-se necessário contar, também, com aqueles aplica-dos a um determinado ramo de atividade ou a um determinado bem, de modo a tornar viável o seu sucesso ou, simplesmente, o seu uso. É a tecnologia, também indispensável ao progresso material das comunidades.

Apenas para enfatizar o valor do desenvolvimento científico e tecnológico, serão citados dois exem-plos.

Entre 1996 e 1998, o Brasil gastou cerca de 3 bilhões de dólares na importação de produtos farma-cêuticos, não obstante ser o nosso território o centro de dispersão mundial de milhares de espécies dos reinos animal e vegetal, de onde se podem extrair os compostos químicos usados na moderna farmacopéia.

O titânio, outro exemplo, é um dos elementos mais requisitados pela tecnologia de ponta, em virtude da sua leveza, aliada à grande tenacidade e excepcional resistência à corrosão. Como metal está sendo usado, extensivamente, na indústria aeroespacial, e sob a forma de óxido é empregado como pigmento de tintas e plásticos, bem como nas indústrias farmacêutica e de cerâmicas. O Brasil possui a maior reserva de titânio conhecida, graças aos grandes depósitos do minério denominado anatásio, únicos no mundo, localizados no Pará, em Minas Gerais e em Goiás. Mesmo assim, o país prossegue importando grandes quantidades de rutilo e ilmenita, outros dois minérios de titânio, além de pigmentos de dióxido de titânio, simplesmente por não ter dominado, até agora, a tecnologia de produção do dióxido de titânio a partir do concentrado de anatásio.

Quantos prejuízos se vão acumulando na vida do país, em virtude da displicência com que se encara a ciência e a tecnologia?

Os melhores ambientes para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico são as Univer-sidades, integrando os Centros de Pesquisa e a Indústria. Todavia, não se trata daquelas Universidades equi-padas com professores nômades, que se deslocam constantemente entre salas de aula de vários estabelecimen-tos de ensino, por imposição das baixas remunerações que lhes são pagas em cada um deles. A nova Univer-sidade, que o "Partido Nacionalista Democrático" preconiza, deverá atender a essa relevante destinação.

No afã de acelerar o desenvolvimento científico e tecnológico, outrossim, defende-se a concessão de isenções fiscais para as aplicações de recursos nos centros de pesquisa, oficiais e privados, envolvidos em projetos de interesse coletivo.

Para libertar o Brasil dos grilhões do subdesenvolvimento é essencial o esforço perseverante nesses dois setores.

Do contrário, os brasileiros continuarão pagando caro pelo aproveitamento dos seus próprios bens naturais, por força da sua transmigração para o exterior, onde serão beneficiados, retornando ao país sob a forma de produtos manufaturados, muito mais caros do que as matérias primas de onde provém, sem gerar empregos qualificados internamente.

A POLÍTICA PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - A "Conservação da Natureza" é o estado de harmonia entre o ser humano e o ambiente em que vive.

Durante séculos, a concepção de se conservar o planeta foi relegada a segundo plano. O ser humano julgava-se no direito a fazer o que bem entendesse com as terras de sua propriedade, como se fossem elas isoladas do meio circundante, pelas divisórias que a delimitavam. Ademais, a pequena densidade demográfica do planeta até estimulava as agressões ao meio ambiente vazios. Hoje, o enfoque é outro, pois humanidade já está preocupada com própria sobrevivência.

Mantido o estado de harmonia com a natureza, torna-se bem fácil assegurar o aproveitamento contí-nuo das plantas, animais e materiais úteis, por meio de ciclos ajustados de extração, coleta, colheita, abate, captura e, sobretudo, renovação.

As práticas recomendadas para "conservar a natureza" são as seguintes:

1. Manejo racional ou sustentado, que consiste na exploração dos recursos naturais segundo métodos que propiciem o seu aproveitamento contínuo, por permitir a renovação ou, no caso dos bens esgotáveis, o adiamento da sua exaustão.

2. Restauração é a reparação dos danos causados pelo aproveitamento ambicioso ou irracional dos bens da natureza, mediante a recomposição orientada dos ecossistemas afetados.

3. Preservação é a manutenção da intocabilidade de determinadas áreas, normalmente de pequena dimensão, para estudo das espécies que lá existem ou para refúgio de espécies em vias de extinção.

4. Beneficiamento que vem a ser a valorização de qualquer tipo de recurso natural, mediante a aplicação de técnicas para tornar mais eficiente o seu aproveitamento econômico.

5. Reciclagem ou reaproveitamento de bens já usados, depois de submetidos a proces-sos de recomposição ou tratamento.

6. Substituição ou troca de bens escassos por outros mais abundantes, que possam de-sempenhar a mesma função.

7. Maximização que consiste na redução drástica do desperdício na utilização dos bens, mediante a aplicação de técnicas que reduzam os rejeitos e as sobras costumeiras.

8. Integração ou avaliação conjunta de todos os recursos existentes num ecossistema, de modo a permitir uma decisão sobre a oportunidade de se consumir ou não determinada dádiva da natureza.

As práticas conservacionistas não têm sido aplicadas no Brasil, pelo menos com o empenho e a fre-qüência desejáveis.Não obstante essa falta de atenção, o país é o recanto do planeta com a maior extensão de áreas virgens, em função da baixa densidade populacional predominante em trechos do território.

Do total de 8,547 milhões de quilômetros quadrados de superfície continental, só se acham em explo-ração 3,23 milhões de quilômetros quadrados, sendo que 1,56 milhão com modificações na cobertura origi-nal, para implantação de lavouras, pastagens e florestas plantadas, e 1,67 milhão ocupados por pastagens e florestas naturais. Sobram, portanto, 5,31 milhões de quilômetros quadrados em estado natural, dos quais 3,65 milhões situam-se na Amazônia verdadeira, que é a região natural mais bem conservada do mundo.

O "PND", pelo patriotismo e competência dos seus integrantes, é uma entidade de consciência con-servacionista, por acreditar firmemente que os cuidados com a natureza fazem parte do receituário para a conquista da prosperidade e do bem-estar do povo brasileiro.

Para sedimentar a "Política Conservacionista", o "PND" manterá em vigor o atual "Código Flores-tal", aprovado pela Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965. Entretanto, para fortalecer a sua aplicação, me-diante um fiscalização mais atuante, fará editar o "Código de Proteção à Fauna", consolidando toda a legisla-ção esparsa que trata desse tema prioritário, inclusive a que regula a pesca no mar, sob jurisdição nacional e nos rios que cortam o território.

Editará, também, um "Código de Conservação Ambiental", definindo as regras para a condução da política conservacionista, os diversos tipos de unidades de conservação que serão adotadas e as normas para sua operação. Para culminar, será estabelecida uma "Política Especial para Conser-vação dos Ecossistemas Amazônicos" que, além da incorporação das disposições contidas nos "Códigos" acima citados, ainda introduzirá mais alguns dispositivos próprios para assegurar o aproveitamento perene das riquezas naturais da maior região natural do país.

Em termos de ações a empreender, um dos objetivos prioritários do "PND" é o de promover a restau-ração progressiva de parte da "Mata Atlântica", o mais devastado ecossistema brasileiro, hoje reduzido a menos de 100 mil quilômetros quadrados, e, ainda de empregar a mesma prática conservacionista em trechos da antiga "Mata das Araucárias", outrora ocupando área superior a 100 mil quilômetros quadrados, na Região Sul, e hoje praticamente extinta.

O "Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA" terá as suas atribuições am-pliadas, com a criação da "Guarda Ambiental", revestida de poder de polícia, para exigir o cumprimento de toda a legislação pertinente, incentivar a prática das medidas conservacionistas e administrar as "unidades de conservação" em todo o território nacional.

A POLÍTICA PARA A AMAZÔNIA BRASILEIRA – A Amazônia brasileira merecerá atenção especial do “Partido Nacionalista Democrático” tanto pelo que ela representa em termos de projeção futura do Brasil, por ser o “paraíso dos recursos naturais” da Terra, quanto pela cobiça que, tradicionalmente, vem despertando nos países mais desenvolvidos, já carentes de bens da natureza.

O espaço físico considerado como Amazônia é a grande região natural, ou unidade paisagística, que abrange um domínio morfoclimático e fitogeográfico bem definido pelos padrões de relevo, clima, drenagem, solos e vegetação.

Mede essa Amazônia verdadeira 4 milhões de quilômetros quadrados, em números redondos, por incluir as áreas ocupadas pelo Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, além da faixa do Mato Grosso localizada acima do paralelo de 12o S e mais um triângulo encravado no novo estado do Tocantins, tendo como base o paralelo de 6o S e como lados o curso do rio Araguaia, a oeste, e a linha de cumeada da serra do Estrondo, a leste.

Assim delimitada, a Amazônia é região praticamente virgem, pois apenas 8% da sua superfície foi exposta à ação antrópica.

Nos limites amazônicos há sete tipologias vegetais distintas.

Todavia, prepondera na região a Floresta Tropical Úmida, a “Hiléia”, que povoa uma área de 3,3 milhões de quilômetros quadrados e encerra um volume de madeiras da ordem de 40 bilhões de metros cúbicos, computados apenas os indivíduos arbóreos com diâmetro à altura do peito igual ou maior do que cinqüenta centímetros. Desse volume, dois terços correspondem a espécies com cotação comercial, cujo valor é estimado em 1 trilhão de dólares, valor esse que pode ser mantido constante para sempre, desde que a floresta seja explorada com racionalidade, mediante a restauração ou a regeneração natural dos talhões submetidos a corte.

A vocação marcante da Amazônia, a florestal, não se exaure com a exploração das madeiras. A heterogeneidade florística, marca registrada da Hiléia, proporciona uma extensa lista de aplicações distintas para fins alimentícios, medicinais, químicos, e industriais.

Deve ser destacado, desde já, o interesse do “Partido Nacionalista Democrático” em relação às pesquisas destinadas à prática da medicina. As unidades de pesquisa instaladas na Amazônia, inclusive aquelas mantidas pelas Universidades, serão orientadas para se transformarem em centros de excelência nesses setores, atentos à obtenção de patentes específicas, antes que entidades de fora o façam.

Os sete ecossistemas regionais, com as suas flora e fauna especializadas, credenciam a região como o maior banco genético da Terra. Como o século que se inicia deverá ser conhecido como a “Idade da Biotecnologia”, na medida em que um dos seus principais recursos serão os genes, é preocupante a biopirataria que se está tornando comum na Amazônia.

O combate às pesquisas clandestinas, o acompanhamento das atividades de cientistas estrangeiros, identificados como tal ou disfarçados, e o estímulo às atividades de pesquisa conduzidas por brasileiros, são as medidas adequadas para proteger o patrimônio genético da região, salvaguardando-o para proveito dos habitantes do país. È bem óbvia, pois, a vocação biogenética da Amazônia.

O ecossistema florestal depende das chuvas para completar a quota de sais minerais necessária ao seu desenvolvimento e para acelerar a reciclagem dos resíduos orgânicos superficiais que completam a dosagem de nutrientes dos solos quimicamente pobres da maior parte da região.

Está demonstrado que 40% da precipitação regional provêm da evapotranspiração dos ecossistemas florestais. Então, da mesma forma que a floresta depende das chuvas, estas também dependem da floresta. Estabelecida a relação biunívoca entre a floresta e a precipitação regional, fica claramente definida a preponderância absoluta da vocação florestal sobre as demais.

Portanto, é princípio basilar, no processo de aproveitamento dos recursos da Amazônia brasileira, a conservação dos ecossistemas florestais, mesmo porque, no mundo de hoje, oferecem eles melhores perspectivas econômicas do que qualquer outro uso alternativo do espaço regional.

A incomparável vocação biogenética reforça sobremodo a necessidade de conservação dos ecossistemas amazônicos, até de forma mais abrangente, pois ela se completa com a inserção de todas as tipologias vegetais presentes na região.

Como segunda opção, todavia não menos importante, o “Partido Nacionalista Democrático” promoverá o aproveitamento do subsolo amazônico, explorando uma vocação natural que não se choca frontalmente com a conservação dos ecossistemas vegetais, por se manifestar pontualmente. Após a exaustão dos depósitos, será sempre possível restaurar a paisagem nos pontos onde se localizavam as minas.

Todavia, a vocação mineral da Amazônia deverá ser associada à vocação energética, com o aproveitamento da energia hídrica abundante na região, dando como resultado uma vocação minero-industrial, capaz de valorizar sobremaneira os bens do subsolo. Em princípio, os minérios extraídos do subsolo regional deverão ser beneficiados na própria região, de modo a agregar energia e mão de obra ao valor das matérias primas.

Como é inegável a vocação turística da Amazônia, serão concedidos incentivos especiais às iniciativas que propiciem o seu desenvolvimento, tais como a expansão da rede hoteleira, construção de embarcações próprias, aperfeiçoamento da mão de obra e demais atividades correlatas.

Para a produção de alimentos, sem perturbação da cobertura florestal, preconiza-se o aproveitamento dos terrenos aluviais, localizados nas margens dos rios que drenam a Bacia Sedimentar. As várzeas desses rios, de água barrenta, totalizam mais de 100 mil quilômetros quadrados e, numa primeira instância, são capazes de alimentar adequadamente a população regional, e, ainda, produzir excedentes para o resto do país.

Em relação ao suprimento da proteína animal, vale ressaltar a preferência regional pelo peixe, cujo abastecimento atual é garantido pelos estoques pesqueiros dos rios amazônicos e, no futuro, quando a população crescer, poderá ser complementado ou, até mesmo, substituído, pela piscicultura, atividade bem adaptável às condições ambientais da região, tanto que apresenta produção por unidade de área mais de 160 vezes maior do que a pecuária de corte, sem demandar alterações expressivas na paisagem.

Como reserva para o futuro do Brasil, a região ainda conta com 270 mil quilômetros quadrados de solos naturalmente férteis, embora recobertos pela floresta.

Devido aos cuidados que inspiram os ecossistemas amazônicos, o “Partido Nacionalista Democrático” promoverá o “Zoneamento Ecológico-Econômico” da região, de forma completa e sob a direção de órgão federal, de modo que fique estabelecido como, quando e onde explorar as vocações imanentes da região,

bem como para destinar áreas às diversas modalidades de unidades de conservação, públicas ou privadas, que, de início, deverão abranger uma porcentagem da ordem de 50% dos sete ecossistemas regionais, a fim de proteger convenientemente a natureza amazônica contra a ação predatória do homem. As áreas destinadas à composição das reservas indígenas estarão incluídas nesse percentual .

Concluído o “Zoneamento Ecológico-Econômico”, outrossim, far-se-á necessário editar uma legislação específica para definir uma política florestal específica, para disciplinar a ocupação dos espaços regionais e para caracterizar as unidades de conservação que lá deverão ser instaladas.

A região, necessário ressaltar, jamais deverá ser ocupada pelas patas do boi ou pela relha do arado, devido à fragilidade do equilíbrio ecológico que lá impera, de um modo geral.

Para cumprimento dessa legislação, a Amazônia deverá contar com a participação de uma “Guarda Florestal” à altura da área a ser fiscalizada.

Para afirmação plena da soberania nacional sobre a região, que ainda apresenta grandes vazios demográficos, o “Partido Nacionalista Democrático” preconiza que se dê continuidade à estratégia adotada pelos primeiros colonizadores para assegurar o domínio sobre a Amazônia, baseada no tamponamento das vias de acesso ao interior da região, incluindo-se agora o espaço aéreo, e a vivificação de certos trechos lindeiros já ocupados do outro lado da fronteira. Essa estratégia, aliás, está prevista no “Projeto Calha Norte”.

A primeira ação recomendada, para os dois fins, será a criação de três novos territórios federais nas áreas de fronteira, em espaços desmembrados dos estados do Amazonas, onde serão instalados os Territórios Federais do Rio Negro e o do Solimões, e do Pará, onde será criado o Território Federal do Trombetas.

A seguir, o “Partido Nacionalista Democrático” preconiza a criação do “Ministério da Amazônia”, para comandar uma estrutura formada por duas Superintendências, a “da Amazônia Oriental” e “a da Amazônia Ocidental”, esta última em substituição à “Superintendência da Zona Franca de Manaus”.

Às duas superintendências caberão as tarefas de zelar pela aplicação rigorosa das medidas conservacionistas emanadas do “Zoneamento Ecológico-Econômico”; de aprovar, incentivar e acompanhar a execução de projetos de fomento ao desenvolvimento regional, cuidando para que se distribuam por toda a região, para que se aproveitem, tanto quanto possível, de insumos locais, e para que se enquadrem fielmente na legislação própria. A “Superintendência da Amazônia Ocidental”, ademais, dará continuidade à missão atribuída à “Superintendência da Zona Franca de Manaus”.

A conquista definitiva da Amazônia é a grande empreitada dos brasileiros para o início do atual milênio e, para tanto, devem estar preparados, de modo a explorar todas as suas dádivas, sem causar danos irreversíveis aos seus delicados ecossistemas.

A POLÍTICA PARA O SEMI-ÁRIDO NORDESTINO - Uma área de 620 mil quilômetros qua-drados compunha originalmente o "Polígono das Secas" , conforme constava na Lei no 175, de 7 de janeiro de 1936. Essa demarcação inicial obedecia a critérios científicos, ainda hoje válidos, para enquadrar as regiões áridas e semi-áridas. Hoje, por injunções políticas, o referido polígono já abrange 1,15 milhão de quilômetros quadrados, incluindo áreas com índices de aridez bem distanciados daqueles próprios do clima semi-árido. A área inicial, ao contrário, inclui todos os pontos que apresentam precipitação média anual superior a 300 mi-límetros e inferior a 600 milímetros, limites mínimo e máximo da semi-aridez. Além disso, inclui pontos, no interior, que exibem índices inferiores a 300 milímetros, correspondentes à feição desértica, como ocorre numa grande área em torno de Cabaceiras (Pb).

Essa situação dramática, existente em áreas contíguas às águas tépidas do Atlântico, que favorecem à evaporação, decorre de caprichosa combinação da direção dos ventos dominantes com o alinhamento das elevações regionais. Ocorre que, subtraídas as áreas enclausura-das, menos de um terço da superfície regional, o Nordeste é bem dotado de águas superficiais.

A vazão total de todos os rios que banham a região é superior a 174 bilhões de metros cúbicos por ano, enquanto o volume de água necessário para satisfazer todas as necessidades primárias dos nordestinos seria da ordem de 1,6 bi-lhão de metros cúbicos por ano, considerando-se uma demanda diária, para cada habitante, igual a 100 litros por dia (nos Estados Unidos da América, onde mais se consome água potável, a média familiar diária é de 230 litros).

Esse consumo equivaleria a 0,9% do volume total das águas superficiais disponíveis na região. Por outro lado, o volume total de água submetido à captação, em todo o Nordeste, agora incluindo destinações outras além do consumo doméstico, gira em torno de 30 bilhões de metros cúbicos por ano, apenas 17% do volume total das águas de superfície que se escoam para o Atlântico.

Em princípio, pois, o "Partido Naciona-lista Democrático" adotará um programa emergencial para aumentar, numérica e volumetricamente, as esta-ções de captação e tratamento, lançando adutoras para alcançar os pontos mais secos, construindo depósitos para armazenamento e redes para distribuição domiciliar.

Embutido no mesmo projeto constará a edificação de barragens, em pontos selecionados das calhas principais das bacias, para aumentar o tempo de trânsito das águas no continente e para estocar maior volume do precioso líquido. Um segundo programa, correndo em paralelo, visará a faixa sedimentar, aparentemente contínua, existente no chamado "Meio Norte" e no "Ser-tão" nordestino, que ocupa área superior a 700 mil quilômetros quadrados.

Buscar-se-á extrair das rochas porosas lá presentes as águas subterrâneas que, como é sabido, costumam ser seis vezes mais volumosas do que as águas de superfície. Uma persistente campanha de pesquisa e prospecção, portanto, será capaz de re-forçar substancialmente o suprimento da água potável da região. Como complemento áureo, dar-se-á partida a um grande programa de reversão de águas do rio São Francisco e do rio Tocantins para as bacias nordestinas, de modo a reforçá-las nos períodos mais críticos de estiagem. O drama secular dos compatriotas que lá vivem, como se pode inferir, deve-se exclusivamente ao descaso dos oligarcas que vêm dirigindo o país, mormente aqueles da própria região.

O propósito do "Partido Nacionalista Democrático" é o de libertar os nordestinos da política paternalista a que têm sido submetidos, de modo a permitir que eles próprios, que tanto amam a região em que nasceram, tenham condições para transformar, com o seu trabalho, o "semi-árido" hostil na terra da abundância.

O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - O "Partido Nacionalista Democrático" orientará o desen-volvimento social através as seguintes políticas:

A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO - "Sem educação não há progresso possível."

A taxa de analfabetismo, segundo o "IBGE", anda em torno de 14% da população, percentual duvidoso, pelo fato de faltar aos recenseadores recursos para comprovar as informações das pessoas submeti-das às amostragens. Normalmente, muito poucos admitem que são analfabetos.

O que assusta, com certeza, são dois outros indicadores, mais confiáveis: 30,5% dos brasileiros têm menos de 4 anos de escolaridade e, dentre os mais pobres, apenas 2,3 milhões de jovens têm acesso ao ensino superior, este último número bem revelador do baixíssimo grau de mobilidade social reinante no país. Os 10% mais ricos, ao contrário, conseguem colocar, a cada ano que passa, cerca de 4 milhões de representantes nas universidades.

A descentralização do ensino será o primeiro passo para corrigir tal distorção. O governo nacionalista começará por entregar aos municípios todo o sistema de educação fundamental, isto é, os chamados 1o e 2o graus, deixando aos escalões superiores a formulação das diretrizes básicas para o ensino.

Em simultaneidade com a descentralização administrativa, todo o esforço do Poder Público concen-trar-se-á na erradicação total do analfabetismo, mormente entre a população mais jovem, e na extensão da permanência nas escolas desse mesmo segmento populacional.

Óbvio está que essas medidas importarão na concentração de maiores recursos financeiros para o en-sino fundamental, o que seria viabilizado, num primeiro lance, com o deslocamento de verbas antes destina-das às Universidades Públicas, que passariam a cobrar anuidades dos seus freqüentadores. A meta, no caso do ensino do 3o grau, é fazer com que os estabelecimentos públicos obtenham a autonomia financeira, seja pela cobrança das anuidades (mais acessíveis do que as das universidades particulares), seja pela venda de tecno-logias, livros e outros serviços, que o corpo docente executaria, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, depois de reajustados, decentemente, os respectivos salários.

Necessário enfatizar que a cobrança de anuidades nas universidades públicas pouco ou nada afetará o grau de mobilidade social da população, tanto pelo fato de serem muito poucos os pobres que as freqüentam, tanto pela possibilidade de concessão de bolsas de estudo para os integrantes desse grupo específico.

Para aumentar, de fato, a possibilidade de acesso dos mais pobres às universidades públicas, outros-sim, as condições para o ingresso inicial nesses estabelecimentos serão modificadas, de modo a reservar me-tade das vagas disponíveis para os jovens egressos da rede oficial de ensino. Mediante a adoção de critérios objetivos serão escolhidos os estudantes mais aplicados para preenchimento dessas vagas. A outra metade, então, seria disputada pelos alunos da rede particular, mediante concurso de admissão.

Outra providência imediata será a concessão de bolsas integrais de estudo, para estudantes de certas carreiras, em troca da prestação de "Serviços Sociais" remunerados, durante determinados períodos, em áreas interioranas do território nacional, carentes de profissionais habilitados. A motivação para a prestação desse serviço relevante será despertada por programas cívicos especiais, desenvolvidos nos períodos de férias esco-lares das Universidades, a exemplo daqueles executados pelo extinto "Projeto Rondon" , que tantos benefícios trouxeram para os brasileiros, habitantes das áreas remotas, e para o Brasil.

O esforço principal do "Partido Nacionalista Democrático", todavia, incidirá sobre o ensino técnico-profissional, a fim de cobrir a inquietante deficiência de profissionais habilitados a executar as diversas tare-fas relativas à indústria, ao comércio e a manutenção das residências. Ao invés de promover as escolas técni-cas à formação de bacharéis, o "PND" procurará fomentar a preparação de técnicos competentes, que usem as mãos e a cabeça para colocar em movimento o país.

Há outros problemas sérios a enfrentar no campo da educação.

O Brasil, hoje em dia, conta com 19 milhões de jovens, entre 10 e 14 anos. Desse conjunto, uns 3 mi-lhões já se lançaram no mercado de trabalho, abandonando as escolas, para aumentar a renda familiar. Essas crianças precisam ser reconduzidas aos bancos escolares!

Para tanto, faz-se necessário melhorar, rápida e drasticamente, a distribuição da renda nacional. To-davia, enquanto as medidas para fazê-lo não atingirem os "socialmente excluídos", pelo retardamento normal imposto pelas vias administrativas, o retorno à escola deverá ser fomentado por intermédio da "merenda esco-lar", melhor distribuída, e pela concessão de bônus aos pais que retirarem os jovens do trabalho, matriculan-do-os na rede de ensino. Como complemento, serão incentivadas as empresas a proporcionar o ensino técnico e o treinamento especializado aos jovens que estejam matriculados nas escolas de ensino fundamental ou médio.

Os professores brasileiros, mormente os de 1o e 2o graus, não vêm sendo preparados a contento para o desempenho correto da nobre profissão, ao mesmo tempo em que não recebem uma retribuição compatível com o seu trabalho, que é básico.

No caso dos professores do 1o grau, então, a injustiça é mais flagrante, por perpetuar uma situação vigente antes da década de 60, quando as mulheres da classe média, com disposição para produzir algo e sem outras oportunidades no mercado de trabalho, engajavam-se no sistema de ensino público, mesmo sabendo que receberiam uma remuneração simbólica.

O Brasil mudou muito, desde então, exceto para os professores de 1o grau, que continuaram a receber remunerações simbólicas!

Tal situação precisa ser corrigida, para que os brasileiros tenham mais oportunidades para progredir na vida, uma vez que o 1o grau é o alicerce sobre o qual se edificará a cultura e o saber dos adultos.

Para concluir, faz-se mister que os responsáveis pelo setor educacional passem a ter consciência de que o Brasil é um país de dimensões continentais e, como tal, em condições de oferecer aos jovens escolas amplas, bem dotadas de espaços para o fomento de atividades culturais e artísticas, assim como, para a insta-lação de bibliotecas, de laboratórios, de campos de esportes e outros acessórios indispensáveis à educação integral. O Brasil não pode e não deve se apequenar, seguindo exemplos e modelos de países de pequena base territorial, ou, então, economizando no essencial para gastar no supérfluo.

"Vitae, non scholae discimus", "aprendemos para a vida, não para a escola", esse o lema para os jo-vens que freqüentarão o sistema educacional que o "Partido Nacionalista Democrático" implantará no país.

A POLÍTICA DE SAÚDE - Segundo a "Organização Mundial de Saúde" o Brasil tem um dos pio-res sistemas de saúde do planeta.

Os critérios adotados pela "OMS", vale lembrar, levam em conta não só a disponibilidade de servi-ços adequados de saúde, mas, também, a possibilidade de acesso à maioria da população e o respeito à digni-dade dos pacientes.

No caso específico do Brasil, há, pelo menos, cinco fatos pertinentes que justificam plenamente a condenação do sistema de saúde:

· A utilização dos serviços de saúde, para a combalida classe média, consome parce-la significativa da renda familiar.

· Os pobres, que representam 50% da população, sobrevivendo com renda média in-ferior ao salário mínimo e concentrando apenas 10% da renda nacional, têm muito poucas pers-pectivas de serem atendidos com dignidade pelo sistema nacional de saúde, sendo-lhes negada, mesmo, qualquer possibilidade de aquisição onerosa de medicamentos industrializados.

· Os profissionais da área de saúde acham-se distribuídos pelos grandes centros, sendo muito rara a sua presença junto às comunidades interioranas.

· Os profissionais da área de saúde, quando servidores públicos, são mal pagos, mas, em compensação, gozam do privilégio de trabalhar com cargas horárias reduzidas, que não per-mitem o atendimento profissionalmente correto dos pacientes.

· A maior parte da população brasileira está sendo privada dos dentes, por falta de meios para usufruir de tratamento odontológico, a custos moderados.

Diante de tais realidades incontestáveis, o "Partido Nacionalista Democrático" propõe-se a enfrentá-las com mudanças profundas no esquema vigente.

Iniciar-se-á a reforma com a municipalização de todos os "Hospitais Gerais" e a criação de "Odonto-clínicas Gerais", também municipalizadas, para o atendimento terciário das comunidades. A descentralização das unidades, embora mantida a centralização normativa do sistema, é básica para o controle da comunidade sobre a qualidade dos serviços prestados.

Como desdobramento da política de aproximação entre o atendimento e o usuário, implantar-se-ão redes periféricas de "Centros de Saúde", unidades intermediárias do sistema e plenamente equipadas para dispensar os atendimentos primários e secundários das especialidades mais comuns, incluindo, obrigatoria-mente, o tratamento dentário. Os "Centros de Saúde" funcionarão em tempo integral, durante todo o ano, e serão localizados de modo tal que dêem cobertura aos residentes num raio de cinco quilômetros, nas áreas urbanas, e em pontos convenientes das áreas rurais.

Na ponta do sistema, outrossim, funcionarão os médicos, dentistas, enfermeiros e agentes de saúde de bairros ou comunidades interioranas, residentes em imóveis equipados pelos municípios, para atendimento primário e triagem de pacientes.

Far-se-á a distribuição de profissionais de saúde pelo interior do país, até então desguarnecido, por meio da criação do "Serviço Social", destinado a receber excedentes do "Serviço Militar" que tenham optado por esse tipo de prestação de serviços à comunidade, em troca de bolsas de estudo integrais em escolas públi-cas de nível superior e técnico. O serviço social será remunerado pelos municípios, através verbas próprias, e terá duração de três anos, renováveis a pedido dos profissionais nele engajados.

Como medida essencial para permitir às populações carentes o acesso aos medicamentos, compelir-se-á as faculdades da área biomédica a uma adaptação à realidade nacional, passando os respectivos currícu-los a enfatizar o ensino da terapêutica fitoterápica, já consagrada cientificamente. Esses estabelecimentos de ensino incentivarão, também, a pesquisa e investigação científica, de modo que o Poder Público, em todos os seus níveis, possa estimular a criação de laboratórios nacionais, a fim de completar o ciclo de tratamento dos clientes do sistema nacional de saúde.

Em paralelo, o "Partido Nacionalista Democrático" estimulará a instalação de estabelecimentos far-macêuticos especializados na venda de substâncias medicinais naturais ou beneficiadas, a baixo custo, de modo a atender os mais necessitados e, ao mesmo tempo, reduzir o consumo de medicamentos produzidos pelos laboratórios internacionais, normalmente caros e fonte regular de consumo de divisas.

A comercialização dos medicamentos produzidos pela indústria farmacêutica, nacional e estrangeira, merecerá um controle rigoroso da parte dos órgãos públicos, seja para assegurar a qualidade, seja para verifi-cação dos preços oferecidos ao consumidor. O "PND" não admite que sejam burlados ou explorados os que dependem de medicamentos para conservar a saúde.

Dentro dessa mesma linha, ademais, exigir-se-á a presença constante de farmacêuticos à frente dos estabelecimentos comerciais de vendas de medicamentos, da modo a capacitá-los ao aviamento de receitas fora da linha de produção laboratorial.

O "PND" encara com simpatia a presença dos "Planos de Saúde" particulares, desde que controlados por brasileiros e sob acompanhamento cerrado dos órgãos designados para fiscalizar a sua atuação.

A "Política de Saúde" do "PND" ainda prevê um ataque maciço às endemias, para erradicá-las do cenário nacional, a contenção das epidemias, inclusive da "AIDS", uma rigorosa "Vigilância Sanitá-ria", uma mobilização nacional para o aprimoramento do "Saneamento Básico" e um combate sem tréguas às drogas , ao fumo e ao consumo abusivo do álcool.

Para consolidar todo o esforço despendido em prol da higidez dos brasileiros, o "PND" porá em exe-cução um amplo programa de "Educação Sanitária", que deverá contar com a participação espontânea de todas as empresas concessionárias de órgãos de comunicação de massa.

A POLÍTICA PARA UNIFORMIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Ao fin-dar o ano de 1998, desastroso para o Brasil, a soma de tudo o que se produziu internamente, ou seja o "Produ-to Interno Bruto", alcançou a cifra de 899,8 bilhões de reais (equivalentes, no câmbio então vigorante, a 755 bilhões de dólares).

Esse total correspondeu a uma queda de 0,12% na produção anual dos brasileiros, belo exemplo do resultado nefasto da adoção, pelos governantes neoliberais, dos preceitos globalizantes

Dividindo-se o valor em reais, da produção interna, pelo número de habitantes, estimado em 161,7 milhões, no final de 1998, chega-se ao valor de 5.564,62 reais para a renda média individual dos brasileiros. Tal valor, ainda no final de 1998, equivaleria a 4.637,18 dólares, que corrigidos por um índice estabelecido pela ONU, para exprimir o poder de compra em dólares, subiria para 5.730,88 dólares.

Uma renda "per capita" de 5.730,88 até que seria muito boa para o estágio em que se encontra o país, pois seria inferior apenas à de 29 países de alguma expressão territorial.

Acontece que o Brasil figura no topo da desigualdade na distribuição da sua renda nacional, pois é um dos três membros da comunidade internacional onde se registram as maiores disparidades, de acordo com o relatório do "Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD".

Devido a essas disparidades, o "Índice de Desenvolvimento Humano" do país, função das variáveis "expectativa de vida", "nível educacional" e "renda", só o coloca no 58o lugar na classificação mundial, a despeito do fato da renda "per capita" situá-lo entre os trinta primeiros.

As disparidades começam com a desproporção existente entre as rendas das regiões tradicionais em que se divide o país.

Enquanto as regiões Sudeste e Sul, com os seus sete estados, abrigam 57,51% da população e geram 75,3% da renda nacional, as demais unidades juntas, representando 42,5 % da população, contribuem com apenas 24,7% da produção do país.

A situação mais grave é a da Região Nordeste, onde moram 28,24 % dos brasileiros, responsáveis por 12,68 % do "PIB".

Um quadro como o descrito é inaceitável, exigindo uma correção das desigualdades regionais. O Nordeste, por razões óbvias, será o alvo prioritário das ações governamentais que, num primeiro lance, con-centrar-se-ão no equacionamento definitivo do abastecimento de água.

A vocação do nordestino para o campo e a inversão do fluxo migratório regional, serão suficientes para amenizar o sofrimento da população, com reflexos positivos para o esvaziamento dos bolsões de pobreza localizados na periferia dos grandes centros urbanos da região e, mesmo, do sudeste.

Outras providências simples, como a reativação da produção nacional do álcool, para aumentar a o-ferta de emprego no campo e diminuir a importação de hidrocarbonetos; o incentivo à fruticultura, uma das mais óbvias vocações regionais, a edificação de casas uni-familiares decentes (nada de prédios de apartamen-tos), para acomodar os desabrigados e erradicar as moradias impróprias, a implantação de novos ramais fer-roviários, para baratear os transportes; o impulso vigoroso nos programas de saúde pública, incluindo o sane-amento básico, e de assistência médico-hospitalar, para aprimorar a higidez da população e uma arrancada definitiva para eliminar o analfabetismo e aumentar, sensivelmente, o número de matrículas de crianças e adolescentes no sistema educacional, serão suficientes para retirar da miséria e da ignorância milhões de nordestinos, capacitando-os a produzir e ganhar mais.

Os esforços para industrializar o Nordeste foram insuficientes para alavancar o progresso, devido ao artificialismo das soluções adotadas, todas elas calcadas na concessão de incentivos fiscais para implantação de empreendimentos defasados das vocações regionais. O "Partido Nacionalista Democrático" corrigirá o rumo até hoje adotado, concedendo facilidades, até mesmo subsídios, para fomentar atividades bem sintoni-zadas com o espaço físico e as aptidões dos habitantes da região.

No tocante à Região Norte, nos seus 3,87 milhões de quilômetros quadrados, 45,26% da superfície do Brasil, vivem apenas 12,13 milhões de habitantes, 7,41 % dos brasileiros, que geram um Produto Regional Bruto igual a 4,87% do total nacional, dando como resultado uma renda per capita bem inferior à do país como um todo, porém superior à do Nordeste.

Todavia, tal como ocorre no Brasil, como um todo, há um enorme abismo entre as capitais e as áreas interioranas, razão pela qual faz-se necessário adotar medidas heróicas para se espargir o progresso por toda a região.

A primeira delas é, sem dúvida, o aproveitamento da enorme potencialidade hídrica da região, para gerar eletricidade e, destarte, impulsionar a vocação minero-industrial da região. Essa medida terá a proprie-dade de interiorizar rapidamente o progresso, tanto mais se complementada com o estímulo à navegação fluvial, sistema modal de transportes ideal para o arquipélago amazônico.

A segunda medida imperiosa consistirá na reorientação dos investimentos incentivados para ativida-des que aproveitem insumos regionais, ao contrário do que vem sendo feito até hoje.

As prioridades no setor de produção de alimentos incidirão sobre o aproveitamento das várzeas fér-teis, situadas nas margens dos rios que drenam a área sedimentar, para a agricultura e a pecuária, e a utiliza-ção de lagos, naturais ou artificiais, para a piscicultura, a fim de satisfazer a demanda da principal fonte de proteínas dos habitantes da Amazônia brasileira.

No setor industrial serão incentivados, ao máximo, os empreendimentos que transformem as dádivas da biodiversidade regional.

As atividades agropecuárias implantadas na "terra-firme"da Amazônia brasileira, deixarão de rece-ber qualquer tipo de incentivo fiscal, o mesmo acontecendo com as indústrias montadoras de componentes importados que se venham a instalar na região.

No que tange à assistência direta aos habitantes do interior da Amazônia, 80% dos quais autóctones ou caboclos, a proposta do "PND" é a de prestá-la por intermédio de unidades móveis, montadas em embar-cações, para facilitar o acesso da população ribeirinha a diversas facilidades que lhes são vedadas atualmente, como a demarcação de terras, a prestação de assistência médica e odontológica, o registro de pessoas, títulos e documentos, a expedição de documentos de identificação, etc.

A Região Centro-Oeste, que ocupa 18,86% do espaço terrestre do país, alojando 6,84% da popula-ção, participa com 7,15% da renda nacional. O Produto Regional Bruto per capita do Centro-Oeste já se situa na casa dos 5.734 reais, superior até à média nacional.

A vocação do Centro-Oeste direciona-se para a agroindústria, eis que a região possui o maior reba-nho bovino e é a grande produtora de grãos do país.

Assim sendo, o "Partido Nacionalista Democrático" tratará de fomentar as duas atividades básicas, agricultura e pecuária, inclusive por meio da concessão de subsídios, como todos os países ricos o fazem, além de estimular, de todas as maneiras, a instalação de indústrias do setor de alimentos, inclusive frigorífi-cos e abatedouros, indústrias voltadas para a produção de adubos, fertilizantes e rações, e empresas que se proponham a implantar silos, para a armazenagem de grãos.

Com esse elenco de providências, o "PND" alterará, em curto espaço de tempo, a situação constran-gedora de acentuados desníveis sócio-econômicos entre as grandes regiões do país

A POLÍTICA PARA DISTRIBUIÇÃO JUSTA DA RENDA NACIONAL - Como já foi mostra-do, ao se definirem os rumos da "Política para Uniformização do Desenvolvimento Regional", no final do ano de 1998 o "Produto Interno Bruto" alcançou a cifra de 899,8 bilhões de reais, que dividido pelo número de habitantes do país daria uma renda média anual de 5.564,62 reais para cada um. Analisada superficialmente essa renda per capita poderia ser considerada boa.

Já foi mencionado, também, que o Brasil figura no topo da desigualdade na distribuição da renda na-cional, por ser um dos três membros da comunidade internacional onde se registram as maiores disparidades.

Os privilegiados do país, que correspondem a 1% da população, detêm, sozinhos, 12,5% da riqueza nacional. Os 4% seguintes, na escala de riqueza, acumulam 32,4% da renda nacional, e os 5% que se seguem ficam com 5,1%. Esse grupo, correspondente a 10% da população, inclui a classe rica, que absorve o maior quinhão, e a classe média, englobando todos aqueles com renda familiar superior a dez salários mínimos.

O que sobra, metade da renda nacional, é dividido entre 90% da população.

Por esse motivo, vegetam, no país inteiro, 57 milhões de indivíduos (35,6% da população) sobrevi-vendo abaixo da linha de pobreza, segundo padrões definidos pela ONU, que fixou esse limite na renda men-sal de 72 reais.

Na condição de miserabilidade ainda figuram 23 milhões de compatriotas (14,4% da população), que conseguem se manter vivos com renda mensal inferior ao atual salário mínimo, todavia superior a 72 reais.

Então, metade da população deve ser incluída na faixa da miséria, eis que para esse grupo só conver-gem 10% da renda nacional.

Restam ainda 64 milhões de pessoas, enquadradas na categoria de pobres, que vivem imprensadas entre os patamares do salário mínimo e de dez vezes o referido valor.

Esse quadro revoltante, pois, faz com que o "Partido Nacionalista Democrático" confira a mais ele-vada prioridade possível à tarefa de distribuir harmoniosamente a renda nacional, de modo a corrigir a enorme distorção social reinante no país.

De imediato, dois impostos já existentes e socialmente corretos serão submetidos a uma revisão inte-ligente e, sobretudo, ao mais rigoroso acompanhamento da sua aplicação.

Não é possível tolerar, com passividade, que 41,8% da renda tributável deixe de ser arrecadada pelo órgão responsável pelo "Imposto de Renda", este o mais justo dos tributos.

Quanto ao "Imposto Territorial Rural", mola mestra para o cumprimento da função social da terra, também merecerá revisão e maior fiscalização na cobrança, não só para aumentar a receita pública, mas, prin-cipalmente, para corrigir as distorções detectadas no "mapa da terra", mostrando , com clareza, que apenas 2,8% dos proprietários concentram 56,79% da área ocupada pelas propriedades rurais do país.

Note-se que a filosofia do "Partido Nacionalista Democrático", nem destra, nem sinistra, apenas bra-sileira, exige o máximo respeito à propriedade privada, reconhecendo como válido, entretanto, o preceito difundido por vários pensadores de respeito, como solução para a questão social: "sendo de origem social, toda a riqueza deve ter uma destinação também social".

Assim sendo, aumentada substancialmente a renda da União, com o crescimento da arrecadação dos dois tributos de efeito distributivo, criar-se-ão as condições favoráveis para que a população corrija, com o próprio esforço, a concentração da renda nacional. Nada de esmolas demagógicas, pois.

A POLÍTICA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS RURAIS OCIOSAS - As áreas urbanas do país concentram, na atualidade, 78,4% dos habitantes, percentual esse revelador de que apenas 35 milhões de brasileiros moram no campo.

De acordo com dados do "Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE" , desse total só 14 milhões de pessoas fazem parte da população economicamente ativa.

Constatou-se, entretanto, que dentre a população economicamente ativa, residente na área rural, 4 mi-lhões não se acham engajados em atividades agrícolas, residindo, tão somente, fora dos perímetros urbanos.

Considerando-se esses dados, pode-se afirmar que o universo de pessoas economicamente ativas, com prática no uso da terra, é da ordem de 10 milhões, isto é, 6% da população total do país.

Como a superfície potencialmente explorável na agricultura é da ordem de 5 milhões de quilômetros quadrados, ou 500 milhões de hectares, uma divisão teórica de terras, entre as pessoas habilitadas a explorá-las, resultaria em lotes de 50 hectares para cada uma delas.

É um índice teórico sem igual no planeta, que estaria a demonstrar que o país ainda não necessitaria de medidas radicais em relação aos imóveis rurais, mas, tão somente, de uma "Política de ocupação de terras ociosas", na medida em que a produção do campo, no Brasil, ainda está longe de alcançar os resultados obti-dos em países com áreas potencialmente agricultáveis bem inferiores e, além disso, com climas restritivos à utilização plena da terra.

Todavia, há, no Brasil grave distorção no "mapa da terra", eis que apenas 2,8% dos proprietários detém 56,79% da área ocupada pelas propriedades rurais, figurando entre estes mega-proprietários organiza-ções religiosas que nem sequer pagam o "Imposto Territorial Rural-ITR".

Então, faz-se necessária a intervenção do Poder Público para alterar tal configuração, visando prima-riamente o aumento da produção de alimentos e outros produtos do campo. Para isso, há que se colocar em execução uma política de ocupação de terras rurais ociosas.

Tendo em vista a posição doutrinária do "Partido Nacionalista Democrático", que consagra o mais absoluto respeito ao direito de propriedade, só há duas linhas de ação para a liberação das terras ociosas:

· A desapropriação judicial, com base no "Estatuto da Terra", editado em 1965 pelo Presidente Humberto de Alencar Castello Branco, o primeiro documento oficial a enfatizar a função social das glebas rurais.

· A alteração do "Imposto Territorial Rural - ITR", seguida de rigorosa fiscalização da sua aplicação, de modo a desestimular a estocagem de terras para especulação imobiliária. Esclareça-se, por relevante, que o cálculo do "ITR" já penaliza os que não usam as áreas agricul-táveis disponíveis nas propriedades. Trata-se, então, de aumentar a penalização e de verificar, "in loco", a veracidade das informações prestadas.

O "PND" utilizar-se-á das duas opções para implementar a sua política, complementando-a com "Programas de Assentamento Dirigido", por entender que não basta colocar o homem do campo numa nova propriedade, mas, necessário se faz dotá-lo de meios para que venha a explorá-la racional e economicamente.

Note-se, finalmente, que o governo do "PND" não tolerará qualquer tipo de pressão, exercida por en-tidades ou indivíduos que atuem fora dos limites da lei, para levar avante a ocupação de terras rurais ociosas, nem tampouco destinará as glebas arrecadadas para pessoas sem qualquer prática na lida com a terra.

A POLÍTICA INDIGENISTA - Estima-se que o Brasil era povoado, no início da colonização, por 1,5 milhão de nativos, reunidos em 1,4 mil tribos. Hoje, a população indígena, incluindo aqueles já parcialmente integrados à comunhão nacional, é da ordem de 350 mil indivíduos, 0,22% da população brasileira, divididos em 227 etnias e 175 línguas originais.

Para alojar esses brasileiros mais antigos já foram selecionadas 561 áreas indígenas, ocupando 95,8 milhões de hectares, equivalentes a 11,34% do território pátrio. Do total foram demarcadas, homologadas ou registradas, 352 áreas, medindo 75.980. 336 hectares.

Para que se tenha idéia precisa da ordem de grandeza das terras destinadas aos nossos irmãos autóctones, nada melhor do que a visualização do módulo unitário médio adotado, que resulta na destinação de 273,7 hectares por pessoa, independentemente da idade.

Enquanto isso, os quase 7 milhões de índios aculturados, descendentes diretos dos brasileiros autóctones ou com eles miscigenados, que hoje povoam as margens dos rios que cortam os estados da Amazônia (80% da população regional), não são lembrados nesse processo de distribuição de terras. Mesmo sendo eles os verdadeiros guardiões da nacionalidade na maior região natural do país.

Na verdade, nenhuma dessas pessoas, foi aquinhoada com um simples título que confirme a posse da terra que vêm ocupando tradicionalmente.

O "Partido Nacionalista Democrático" tem como desiderato promover o bem-estar das comunidades indígenas, pela oferta de recursos sociais básicos, através da prestação de assistência governamental, especialmente nos setores de saúde, educação e abastecimento.

Para tanto, o Partido preconiza o pleno respeito à cultura indígena e a adoção de medidas, sobretudo para a Amazônia e o Centro-Oeste, dada a grande concentração de índios lá aldeados, visando fundamentalmente:

· O estabelecimento de ampla rede de saúde, a partir de hospitais e postos de saúde instalados em sede municipais próximas às comunidades indígenas;
· A criação de serviços de saúde móveis através dos rios, para atendimento das comunidades isoladas;
· O estabelecimento, ampliação e recuperação de rede educacional, inclusive escolas técnicas e centros de treinamento profissional, em municípios que abriguem comunidades indígenas;
· A implementação de postos de comercialização de alimentos;
· O estabelecimento de condições para a permanência de profissionais de saúde e de educação nas áreas lindeiras às comunidades indígenas.

Vale lembrar que a FUNAI, na década de 90, limitou-se, basicamente, à criação e demarcação de numerosas reservas indígenas, particularmente na Amazônia, onde verdadeiros enclaves, formados por imensas áreas, foram destinados aos habitantes primitivos do Brasil, inclusive nas faixas de fronteira.

Há que se redirecionar a estrutura operacional da FUNAI e os seus estudos, para servir efetivamente aos nossos irmãos mais primitivos.

Integrar os índios, que assim o desejarem, à civilização brasileira, bem como resguardar aqueles que ainda preferem permanecer em estágio primitivo, estas as duas vertentes filosóficas do "PND", bem semelhante àquelas seguidas pelos primeiros sertanistas, lembrados, ainda hoje, com saudade, pela competência e dedicação no trato com os índios, com resultados plenamente salutares.

Assim sendo, a repartição que, por força de lei, cuida dos silvícolas, deve afastar do seu convívio as pessoas não integradas à comunhão nacional que, sob qualquer disfarce, tentem desencaminhar as populações nativas dessas duas linhas de ação.

Destarte, os estrangeiros disfarçados em missionários ou as "Organizações Não Governamentais" de origem externa serão proibidas, pelo governo do PND, a entrar em contato direto com os nossos irmãos autóctones.

Para o "Partido Nacionalista Democrático", a sistemática de delimitação e demarcação de terras indígenas deve se voltar simultaneamente para o bem estar dos povos indígenas e para os reais interesses da Estado brasileiro, e nunca para atender às palavras de ordem vindas do exterior.

A Política Indigenista dos nacionalistas recomenda as seguintes providências para a melhoria das condições de vida das populações autóctones, além daquelas anteriormente preconizadas:

· Construção e reforma de postos indígenas.
· Restauração e manutenção de unidades regionais e tapiris para índios.
· Construção de campos de pouso, para apoio eventual às comunidades isoladas.
· Reajuste do módulo unitário médio, para dimensionamento das reservas.
· Deslocamento das áreas destinadas às reservas, afastando-as da faixa de fronteira.
· Expedição de títulos das terras aos índios e caboclos, já integrados à comunhão nacional, que vivem isoladamente ou em comunidades às margens dos rios.

A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA - É dever do Estado a manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Para cumprir essa obrigação o Poder Público, nos níveis federal e estadual, contarão com os serviços de uma única "Polícia Federal", que intervirá nos casos que envolvam a União, como disposto na legislação pertinente, e de tantas "Polícias Estaduais", quantas forem as unidades da Federação, responsáveis diretas pela Segurança Pública nos limites de cada estado.

As "Polícias Estaduais" não serão militares, nem civis, mas, apenas polícias, dotadas de pessoal e material adequado para enfrentar todas as situações previsíveis de interferência policial, inclusive o controle do trânsito nas rodovias federais, estaduais e municipais existentes nos limites de cada estado.

A "Polícia Rodoviária Federal", no caso, será extinta. De acordo com o tipo de atividade em que estiver engajado, ostensiva ou sigilosa, os policiais, tanto federais quanto estaduais, usarão uniformes privativos ou atuarão à paisana. Além dessas duas instituições básicas, o "PND" ainda advoga a criação de uma "Guarda Florestal, com poderes de polícia, para guarnecer as unidades de conservação da natureza e fazer cumprir a legislação de proteção do meio ambiente.

O "PND" propugna por uma nova legislação, com penas proporcionais ao grau de violência contra o cidadão, a comu-nidade e o país, propondo, inclusive, à sociedade a instituição das penas extremas de prisão perpétua e de morte, nos casos de crimes hediondos, inclusive aqueles que envolvam o narcotráfico, e para os criminosos reincidentes e condenados duas ou mais vezes por homicídio doloso.

Também que sejam inimputáveis os menores de 16 anos e não 18 anos, como atualmente. As prisões deverão ser auto-sustentadas, sendo reduzida as penas comuns em decorrência da boa conduta, da produtividade, e dos dias trabalhados, devendo ser incrementada a atividade escolar, com aproveitamento dos detentos de maior nível de instrução. O Partido exigirá o cumprimento da Constituição Federal referente à aplicação das medidas extremas para restabelecer a ordem pública em nome da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

A POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER - A prática de esporte deve ser estimulada em todos os níveis da sociedade, como lazer, congraçamento, integração social e regional, melhoria nos padrões de saúde, como atividade econômica e turística. Assim, o Poder Público empenhar-se-á no sentido de oferecer oportu-nidades para a atividade desportiva de todas as faixas etárias, valendo-se, primariamente dos estabelecimentos de ensino, entidades de bairros, empresas públicas e privadas e clubes sócio-recreativos.

Deverá ser incremen-tada a seleção de atletas para impulsão do esporte em busca de um melhor desempenho nas competições internacionais. As representações esportivas do País, coordenadas e/ou mantidas e/ou apoiadas por entidades de governo, quando participando de competições internacionais, constantes de calendários oficiais, deverão estar uniformizadas, de acordo com documento normativo sobre o assunto, que determinará a presença das cores nacionais, excluindo qualquer tipo de propaganda comercial.

A POLÍTICA PARA O TURISMO - O país dispõe de excelentes condições naturais, sítios históri-cos e panorâmicos, além de diversificação de tradições e costumes, que o credenciam como foco de atração turística, quer para os brasileiros quer para os de fora. A chamada "indústria do turismo" merece a maior atenção do "PND", em todos as suas atividades, por ser "limpa", geradora de recursos financeiros, inclusive em divisas, e criadora de empregos específicos e periféricos, de grande importância para as comunidades. Além desses benefícios o turismo estimula a perenização das tradições locais e incentiva a conservação do patrimônio cultural, histórico e panorâmico de cada região.

O "PND" propõe-se a criar novos atrativos para o fomento do turismo interno, mormente no tocante à redução dos custos para o deslocamento e hospedagem, além de reforçar os dispositivos de segurança nos principais pólos de atração turística. O turismo externo, principalmente aquele orientado para o que o país tem de original, será fortemente estimulado, para que , finalmente, seja atingida a condição de saldo positiva na conta "turismo", até hoje sempre deficitária.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

AS FORÇAS ARMADAS - As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes destinadas à Defesa da Pátria, por meio da dissuasão estratégica, portanto merecedoras da atenção do Poder Público no seu preparo e equipamento, neste particular interligado ao progresso da ciência e tecnologia, para o fiel cumprimento da missão precípua. Seus integrantes são considerados servidores da Pátria. Os exceden-tes do serviço militar obrigatório poderão ser aproveitados no serviço alternativo, em atividades de interesse da sociedade, em especial todo aquele que cursar gratuitamente as Universidades Públicas. Assim, poderão prestar serviços nas escolas, nos Hospitais, Odontoclínicas Gerais, Centros de Saúde, nos organismos policiais e em outras áreas do interesse público.

O CONSUMIDOR - A legislação deve punir com severidade os abusos dos prestadores de serviços, da indústria e do comércio, protegendo o consumidor. Aperfeiçoar e fortalecer os organismos para representar o consumidor nas pendências contra o fornecedor infrator, é uma obrigação do Poder Público.

O EMPREGO - O "PND" tem como metas a geração de empregos que atenda no mínimo o in-gresso anual de jovens no mercado de trabalho; a criação de condições para facilitar o acesso ao primeiro emprego e a defesa do salário, para que possa satisfazer às necessidades básicas de alimentação, moradia , saúde, educação e transporte.

A GREVE E O SINDICATO - O credo nacionalista reconhece e assegura o direito de greve, obe-decidas as cláusulas da legislação específica, bem como a liberdade sindical. Ao mesmo tempo, repudia qual-quer tipo de associação com organizações alienígenas e o recebimento de doações feitas por organizações estrangeiras.

O APOSENTADO E O PENSIONISTA - Os aposentados e pensionistas não sofrerão nenhuma restrição nos direitos previdenciários adquiridos na atividade, e lhes serão assegurados, durante toda a sua existência, outros direitos indispensáveis à manutenção da qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa, sem qualquer outra contraprestação, além das contribuições já realizadas.

O SERVIDOR PÚBLICO - É um elo de importância na cadeia administrativa a serviço da Nação nas esferas federal, estadual e municipal, portanto merecedor de respeito, valorização e tratamento digno. O concurso público é a única forma de acesso a cargos na administração pública direta ou indireta, em qualquer nível. Assim sendo, o servidor público deve ser preparado, cultural e tecnicamente, para preencher todas as funções, inclusive aquelas de absoluta confiança dos dirigentes. O nepotismo, figura abominável, estará assim eliminado da vida pública nacional, pelo fato do "PND" também rejeitar toda forma de empreguismo de pa-rentes, até o terceiro grau, em cargos públicos, nos três Poderes, através simples nomeação.

A CENSURA - Deve ser vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. No entanto, segundo o "PND", a lei deverá estabelecer condições que garantam à pessoa e à família o respei-to aos valores tradicionais, culturais, éticos, sociais e religiosos, e em especial a proteção ao menor, discipli-nando cenas e diálogos sobre sexo, depravação e de estímulo à violência, em particular pela televisão, que penetra nos lares sem convite, cabendo às entidades cívicas e religiosas assessorarem o Poder Público na elaboração da legislação e no exercício da fiscalização das possíveis contravenções.

A EXCLUSÃO SOCIAL - O "Partido Nacionalista Democrático" lutará para que todos os mem-bros da comunidade brasileira sejam integrados nos processos produtivos e participem com dignidade da prosperidade nacional, independentemente de crença, raça, origem, cor da pele, tudo isso com o objetivo permanente de consolidação de uma nação forte e indivisível, tendo por princípio a repulsa aos rótulos desa-gregadores da nacionalidade, abominando qualquer tipo de exaltação ou menosprezo à origem étnica; estimu-lando a criação de centros de capacitação para portadores de deficiência física e mental; e criando programas de amparo ao menor abandonado e aos adultos que vivem na mendicância.

O IDOSO - O progresso da ciência ampliou a idade média dos brasileiros, fazendo crescer o núme-ro de pessoas idosas, devendo ser estimulada a sua permanente integração à sociedade, com direitos, obriga-ções e aposentadorias compatíveis com as suas necessidades, bem como acomodação e tratamento condignos em casas geriátricas para os necessitados..

A FORMAÇÃO DO MILITANTE -Será criado o Instituto de Política, Administração e Estratégia (IPAE), para a orientação dos integrantes do Partido, preparando-os para os cargos dos Poderes Legislativos e Executivos, nos níveis federal, estadual e municipal.

 

 

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